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Técnico Judiciário - Direito Eleitoral - TRE AM

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✅ 5 questões

🙂 Fácil

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📈 47%

1 Q7868 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AM, IBFC

De acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal n° 4.737/1965), assinale a alternativa INCORRETA.

Não podem alistar-se eleitores:

✂️ a) Os analfabetos.
✂️ b) Os que não saibam exprimir-se na língua nacional.
✂️ c) Os que estejam privados, temporária ou definitivamente dos direitos políticos.
✂️ d) Os militares, ainda que não sejam oficiais ou aspirantes a oficiais.

2 Q7869 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AM, IBFC

Com relação ao alistamento e ao voto e sua disciplina assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) São obrigatórios para os brasileiros de um ou outro sexo, salvo quanto ao alistamento, do qual estão desobrigados os maiores de setenta anos.
✂️ b) Como regra, não são obrigatórios para os brasileiros.
✂️ c) É obrigatório o alistamento, inclusive, para os que estiveram fora do país.
✂️ d) É obrigatório o voto para os que se encontrem fora de seu domicílio.

3 Q7870 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AM, IBFC

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 3 (três) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região.
✂️ b) O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região.
✂️ c) Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade.
✂️ d) Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

4 Q7871 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AM, IBFC

De acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal n° 4.737/1965), o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, no desempenho de suas atribuições, se locomoverá para as zonas eleitorais, nos seguintes casos:

✂️ a) Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, apenas.
✂️ b) Por determinação dos juizes eleitorais e das juntas eleitorais.
✂️ c) Sempre que entender necessário.
✂️ d) A requerimento de Partido, deferido pelo Juiz Eleitoral.

5 Q7872 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AM, IBFC

Com relação à atuação do Ministério Público nos Tribunais Regionais Eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Promotor de Justiça da capital do respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral de Justiça.
✂️ b) Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ c) Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador Geral da República.
✂️ d) Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República.