ECONOMIA BRASILEIRA - Exercícios com Gabarito

Com relação à concentração econômica e seu controle pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens subseqüentes.

Se uma empresa registrou, no balanço de dezembro de 2003, faturamento bruto anual de R$ 400.000.000,00 e se ela deseja incorporar uma outra de outro ramo e de faturamento de R$ 1.000.000,00, o ato de incorporação não estará incluso entre os que devem ser submetidos ao exame do CADE.

Com relação à concentração econômica e seu controle pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens subseqüentes.

Desde que atendidas as condições previstas na lei, motivos preponderantes da economia nacional não podem ensejar a aprovação de atos limitadores da livre concorrência.

Entre as formas de intervenção do Estado na economia encontram-se a intervenção em empresas e a autorização para funcionamento, produção e para o comércio exterior. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

A intervenção em empresas do ramo de produção de produtos farmacêuticos somente pode ser decidida pelo CADE.

Com relação à concentração econômica e seu controle pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens subseqüentes.

Um ato celebrado entre empresas, ainda que promova limitação à livre concorrência, pode ser aprovado pelo CADE, caso, entre outras condições, destine-se a aumentar a produtividade do conjunto.

Com relação à concentração econômica e seu controle pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens subseqüentes.

Se determinado ato celebrado entre empresas destina-se a melhorar a qualidade de bens ou serviços, ainda que provoque limitação à livre concorrência, pode ser aprovado pelo CADE.

Com relação à concentração econômica e seu controle pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens subseqüentes.

Como regra, os atos que possam limitar liberdade de concorrência de mercados relevantes de serviços, deverão ser submetidos à apreciação do CADE, desde que impliquem dominação de mais de 20% do mercado.

Com relação à concentração econômica e seu controle pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens subseqüentes.

Constitui condição indispensável para a aprovação pelo CADE de atos limitadores da livre concorrência que os benefícios decorrentes sejam distribuídos eqüitativamente entre os seus participantes, de um lado, e entre os consumidores ou usuários finais, de outro.