Simulado: Exercícios Conselho Tutelar com Gabarito (Comentado)

1 Q860530 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar

(IDECAN 2019) IF-PB – Assistente de Aluno

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/1990, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São atribuições do Conselho Tutelar:

a) Promover e restringir, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
b) Assessorar o Poder Legislativo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
c) Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou continuação do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
d) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, habitação, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
e) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

2 Q860531 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar

(FGV 2019) Prefeitura de Angra dos Reis – RJ – Monitor de Educação Especial

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Nesse sentido, assinale a opção que apresenta uma atribuição do Conselho.

a) Determinar atividades de prestação de serviços para reintegrar os adolescentes infratores à escola.
b) Internar o adolescente em estabelecimento educacional para assisti-lo, quando a família não demonstrar condições de fazê-lo.
c) Promover ações para reconhecimento de sinais de maus-tratos em crianças e adolescentes na escola.
d) Autorizar a crianças ou o adolescente a participar dos passeios da escola na ausência dos responsáveis, designando um acompanhante.
e) Afastar a criança ou o adolescente do convívio familiar quando a escola solicitar, no sentido de zelar pelas condições adequadas de ensino e aprendizagem.

3 Q860532 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar

O conselho de proteção à criança e ao adolescente, gestado nos anos de 1990, visa proteger e assistir a criança e o adolescente, buscando garantir o direito à Educação. Logo, qual é a relação entre sistema de ensino, Conselho Tutelar e rede de proteção à criança?

a) Solucionar dificuldades das Secretarias de Educação e relação à infraestrutura para atender alunos com necessidades educacionais especiais.
b) Delimitar estratégias, junto à Patrulha Escolar, na contenção de violência e bullying no âmbito escolar.
c) Possibilitar que a comunidade escolar e local participe das decisões pedagógicas, administrativas e financeiras da escola.
d) Possibilitar que a Polícia Militar atue no período letivo dentro da escola para garantir a segurança de crianças e adolescentes.
e) Delimitar estratégias para o enfrentamento da exclusão escolar, evasão e fracasso escolar de crianças e adolescentes em idade escolar.

4 Q860533 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

a) elevados níveis de repetência.
b) má conduta de seus alunos.
c) posse de drogas ilegais.
d) conflito entre alunos no espaço escolar.
e) ausência do aluno por 15 dias consecutivos.

5 Q860534 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:

a) Elevados níveis de repetência.
b) Manifestação de qualquer tipo de deficiência cognitiva nos alunos.
c) Reiteração de faltas injustificadas, esgotados os recursos escolares.
d) Evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
e) Maus-tratos envolvendo seus alunos.

6 Q860535 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar

(VUNESP 2020) Prefeitura de Piracicaba – SP – Professor de Ensino Fundamental

José, um professor da rede municipal de Piracicaba, tendo se candidatado para concorrer como membro do Conselho Tutelar do Município nas eleições havidas em outubro/19, procurou conhecer melhor o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990). Assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições do Conselho Tutelar previstas no artigo 136 da referida lei.

a) Aplicar aos pais a suspensão do poder familiar em decorrência de maus-tratos constantes em seus filhos.
b) Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.
c) Instaurar sindicâncias e determinar a instauração de inquérito policial, para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.
d) Aplicar advertência aos pais ou responsável sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados.
e) Impetrar mandado de segurança na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente.

7 Q860536 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar

(FGV 2019) Prefeitura de Angra dos Reis – RJ – Inspetor de Alunos

Em 06 de outubro de 2019, foram realizadas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares em todo o país.

A respeito desse órgão, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Conselho Tutelar é um órgão permanente, de caráter jurisdicional, cujos membros são eleitos de dois em dois anos.

( ) Os cinco membros que compõem o Conselho Tutelar realizam trabalho voluntário e devem residir no município.

( ) O processo de escolha dos conselheiros é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

a) F – V – F.
b) F – V – V.
c) V – F – F.
d) V – V – V.
e) F – F – V.

8 Q860537 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar

(FGV 2019) Prefeitura de Angra dos Reis – RJ – Docente II – Arte

( ) O Conselho Tutelar, para executar suas decisões, pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, previdência, entre outros.

( ) O Conselho Tutelar deve centralizar as ações de treinamento para que as famílias reconheçam indícios de maus trato sem crianças e adolescentes.

( ) O Conselho Tutelar pode internar compulsoriamente crianças ou adolescentes em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

a) F – V – F.
b) F – V – V.
c) V – F – F.
d) V – V – V.
e) F – F – V.

9 Q860538 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar e suplente serão exigidos os seguintes requisitos:

I - Reconhecida idoneidade moral;

II - Idade superior a dezoito anos;

III - Residir no município;

IV - Ter concluído o ensino médio.

Está correto o que se afirma APENAS em:

a) IV
b) I e III
c) II e IV
d) I, III e IV
e) I, II, III e IV

10 Q860539 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar

Diante do Art. 42 podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil:

a) Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família;
b) Para adoção conjunta, é importante que os adotantes sejam casados civilmente e mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família;
c) Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família;
d) Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade financeira da família.
e) Para adoção conjunta, é importante que os adotantes sejam casados civilmente e mantenham união estável, comprovada a estabilidade financeira da família.

Exercícios Conselho Tutelar com Gabarito (Comentado)

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