Simulado: LDBEN - Legislação da Educação: 10 questões comentadas

1 Q860965 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

De acordo com a Deliberação CEE 138/2016 e com a Instrução que integra a Resolução n° 51/2017, quando o mantenedor de uma escola particular quer encerrar suas atividades, ele deve solicitar o encerramento à respectiva Diretoria Regional de Ensino juntando: justificativa; plano de enceramento de atividades; garantia de continuidade de estudos aos alunos matriculados; comprovação da regularidade da documentação escolar e, também, entrega do acervo

a) à Secretaria Estadual de Educação, habilitada para sua guarda permanente.
b) à escola pública mais próxima, que ficará dele encarregada, com o conhecimento das famílias dos alunos.
c) à Diretoria Regional de Ensino, que o destinará ao núcleo específico.
d) ao setor legalmente encarregado de sua guarda, junto à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB.
e) ao Conselho Estadual de Educação, para retorno à Diretoria Regional de Ensino, após digitalização dos documentos.

2 Q860966 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Rodrigo está se preparando para concurso de professor de educação básica II. Acerca desse nível de ensino, de acordo com a LDB (Lei Federal n° 9.394/96), Rodrigo deve saber que a educação básica tem por finalidade

a) incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência, da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.
b) promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade por meio de publicações ou de outras formas de comunicação.
c) suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.
d) estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
e) desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

3 Q860967 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Segundo o art. 69 da Lei n° 9.394/96, a União aplicará, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais ou

a) o avaliado como necessário pela Comissão de Educação do respectivo poder legislativo.
b) o que consta na proposta da Comissão de Orçamento do respectivo poder legislativo.
c) o prometido no programa de campanha do executivo eleito.
d) o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.
e) o estabelecido nos Planos de Educação Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.

4 Q860968 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

As professoras Daniela e Ana atuam em uma escola pública municipal de manhã e em outra estadual, à tarde. Elas participaram de comissões por ocasião da elaboração dos Planos de Educação, Municipal e Estadual, acompanhando o debate sobre o que pode ser considerada despesa relacionada à manutenção e desenvolvimento do ensino. A esse respeito, o art. 70 da Lei Federal n° 9.394/96 dispõe que deverão ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo, entre as oito despesas previstas as que se destinam a:

a) obras de infraestrutura que possam beneficiar indiretamente a rede escolar.
b) formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis.
c) programas suplementares de assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica.
d) subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
e) remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.

5 Q860969 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Sobre o direito à educação e o dever de educar, de acordo com o artigo 5º, § 2º da Lei nº 9.394/96, LDBEN, é correto afirmar que

a) o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos portadores de necessidades educacionais especiais.
b) comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por contravenção penal.
c) para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, dependendo da escolarização anterior.
d) é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental, sendo dever do poder público zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
e) em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino.

6 Q860970 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

De acordo com o artigo 44 da Lei nº 9.394/96, LDBEN, a educação superior abrangerá os cursos e programas

a) de educação profissional, de educação especial, de educação a distancia, de extensão.
b) de preparação de professores para a educação infantil, para o ensino fundamental e para o ensino médio.
c) sequenciais por campo de saber, de graduação, pós-graduação e de extensão.
d) de educação profissional e tecnológica, de educação de jovens e adultos, de graduação.
e) de ciências humanas, exatas e da terra, biológicas e tecnológicas, na forma da lei.

7 Q860971 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

As opções a seguir apresentam as regras comuns de organização do Ensino Básico, de acordo com a Lei nº 9.394/96, à exceção de uma.
Assinale-a.

a) A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um máximo de 120 (cento e vinte) dias de efetivo trabalho escolar.
b) A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a 1a do Ensino Fundamental, pode ser feita por meio de promoção, transferência ou avaliação feita pela escola.
c) O controle de frequência fica a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação.
d) A verificação do rendimento escolar observará critérios como avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno e possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
e) O regimento escolar, nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

8 Q860972 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Leia o fragmento a seguir.

“Segundo a Lei nº 9.394/96, o ensino será ministrado com base em princípios como: a)______________ de condições para o acesso e a permanência na escola; b) _____________ de ideias e de concepções pedagógicas; e c)___________ da experiência extraescolar”.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

a) Pluralismo - Garantia - Igualdade
b) Garantia - Igualdade - Pluralismo
c) Igualdade - Pluralismo - Valorização
d) Garantia - Valorização - Igualdade
e) Igualdade - Garantia - Valorização

9 Q860974 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB