Simulado: Competência no Processo Penal: 10 questões com Gabarito (Comentado)

1Q861360 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Delegado, Polícia Civil SP, VUNESP, 2022

É correto afirmar que o Direito Processual Penal possui como uma de suas fontes formais mediatas

✂️ a) a lei.
✂️ b) a Constituição Federal.
✂️ c) os costumes.
✂️ d) a analogia.
✂️ e) a interpretação extensiva.

2Q861361 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Delegado, Polícia Civil SP, VUNESP, 2022

Na evolução do direito processual penal, percebe-se a influência de outros ramos do direito. O ____________deu uma atenção ao aspecto subjetivo do crime, combateu a vingança privada, humanizou as penas, reprimiu o uso de ordálias e introduziu as penas privativas de liberdade em substituição às patrimoniais.

É correto afirmar que o ramo do direito que corretamente completa o enunciado é:

✂️ a) Direito Americano
✂️ b) Direito Romano
✂️ c) Direito Germânico
✂️ d) Direito Francês
✂️ e) Direito Canônico

3Q861362 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Delegado, Polícia Civil SP, VUNESP, 2022

No que concerne à interpretação e aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que o Código de Processo Penal

✂️ a) admite apenas a aplicação da interpretação extensiva.
✂️ b) admite a aplicação analógica.
✂️ c) admite apenas a aplicação da interpretação analógica.
✂️ d) não admite a aplicação da analogia e dos princípios gerais de direito.
✂️ e) admite expressamente a interpretação autêntica.

4Q861363 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Delegado, Polícia Civil SP, VUNESP, 2022

É correto afirmar que, hodiernamente, a prova digital:

✂️ a) apesar de se tratar de meio de prova ilegítimo, admite-se a sua utilização na defesa do acusado.
✂️ b) apesar de se tratar de meio de prova ilícito, admite-se a sua utilização na defesa do acusado.
✂️ c) consiste em meio ilegítimo de prova, sendo vedada a sua utilização.
✂️ d) consiste em meio lícito e legítimo de prova e seu uso encontra alicerce na legislação.
✂️ e) consiste em meio ilícito de prova, sendo vedada a sua utilização.

5Q861364 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Delegado, Polícia Civil SP, VUNESP, 2022

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será,

✂️ a) na hipótese, entre outros, do crime de estelionato, quando praticados mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, definida pelo local do domicílio da vítima.
✂️ b) na hipótese de infração continuada, praticada em território de duas ou mais jurisdições, firmada pelo lugar do último ato de execução.
✂️ c) em regra, determinada pelo lugar da infração ou do domicílio ou residência do réu, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
✂️ d) em regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
✂️ e) na hipótese de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, firmada pelo lugar do último ato de execução.

6Q861365 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Delegado, Polícia Civil SP, VUNESP, 2022

Nos termos do Código de Processo Penal, a competência será firmada pela

✂️ a) continência, entre outras hipóteses, se, no mesmo caso, duas ou mais infrações tiverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
✂️ b) conexão, entre outras hipóteses, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
✂️ c) continência, entre outras hipóteses, quando a prova de uma infração, cometida por dolo eventual ou por qualquer de suas circunstâncias elementares, influir na prova de outra infração.
✂️ d) conexão, entre outras hipóteses, quando três ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
✂️ e) conexão, entre outras hipóteses, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

7Q861366 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Delegado, Polícia Civil SP, VUNESP, 2022

Nos que concerne à cadeia de custódia e das perícias previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

✂️ a) vestígio é todo material encontrado e recolhido no local da infração, que se relaciona ou não com a infração penal, mas que poderá receber essa denominação pelo Delegado de Polícia.
✂️ b) após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido ao Delegado de Polícia, que poderá determinar a remessa à central de custódia, quando então deverá nela permanecer.
✂️ c) caso a central de custódia não possua espaço para armazenar determinado material, deverá o Ministério Público determinar as condições de depósito do referido material em local diverso, mediante requerimento do diretor do órgão central de perícia oficial de natureza criminal.
✂️ d) o início da cadeia de custódia dá-se com a apreensão dos objetos pela autoridade policial, assim como com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
✂️ e) considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

8Q861367 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Delegado, Polícia Civil SP, VUNESP, 2022

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar no que concerne à fiança que

✂️ a) não será concedida fiança nos crimes de abuso de autoridade.
✂️ b) o valor em que consistir a fiança será recolhido obrigatoriamente ao depositário público, juntando-se aos autos os respectivos conhecimentos.
✂️ c) para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração, exclusivamente, a natureza da infração e a vida pregressa do acusado.
✂️ d) a fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.
✂️ e) o réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança e multa, ausentar-se por mais de 5 (cinco) dias de sua residência, sem comunicar ao Ministério Público o lugar onde será encontrado.

9Q861368 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Delegado, Polícia Civil SP, VUNESP, 2022

Com relação à sentença, é correto afirmar que o Código de Processo Penal determina que

✂️ a) na decisão condenatória do Tribunal do Júri a uma pena igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão, poderá o tribunal atribuir efeito suspensivo à apelação, apenas quando verificado que o recurso levanta questão substancial.
✂️ b) a decisão condenatória do Tribunal do Júri a uma pena igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão, com quatro ou mais condenados, terá efeito suspensivo.
✂️ c) a apelação interposta contra decisão condenatória do Tribunal do Júri a uma pena igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão não terá efeito suspensivo.
✂️ d) na decisão condenatória do Tribunal do Júri a uma pena igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão, poderá o tribunal atribuir efeito suspensivo à apelação, apenas quando verificado que o recurso não tem propósito meramente protelatório.
✂️ e) a apelação interposta contra decisão condenatória do Tribunal do Júri a uma pena igual ou superior a 10 (dez) anos de reclusão não terá efeito suspensivo.

10Q861369 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Delegado, Polícia Civil SP, VUNESP, 2022

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

✂️ a) no procedimento ordinário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
✂️ b) no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
✂️ c) no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da publicação pela imprensa.
✂️ d) no procedimento sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
✂️ e) no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da ciência do acusado ou do defensor constituído.

Competência no Processo Penal: 10 questões com Gabarito (Comentado)

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