Legislação de Trânsito (CONTRAN): 10 questões com gabarito comentado

Os veículos produzidos ou importados no Brasil, desde 1º de janeiro de 1999, para obterem registro e licenciamento, além da gravação no chassi ou monobloco, precisam ser identificados, no mínimo, com os caracteres VIS (número sequencial de produção), nos seguintes compartimentos e componentes:

I - na coluna da porta dianteira lateral esquerda.

II - no compartimento do motor.

III - em um dos para-brisas e em um dos vidros traseiros, quando existentes.

IV - em pelo menos dois vidros de cada lado do veículo, quando existentes, excetuados os quebra-ventos.

Marque a alternativa correta.

Alternativas

Durante uma viagem, o automóvel de João apresenta problemas mecânicos, obrigando-o a imobilizar seu veículo no leito viário. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu através de resolução como deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência nesses casos. Marque a alternativa correta.

Os Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza, ao realizarem uma fiscalização de trânsito, no dia 01 de agosto de 2023, abordaram um veículo registrado no município de São Paulo, de placas AAA 0A04. Após consulta ao sistema informatizado, verificou-se que constava, como último ano de taxa de licenciamento paga, a taxa referente ao ano de 2022, não constando o pagamento da taxa de licenciamento do ano de 2023.

Levando em consideração que as autoridades, órgãos, instituições e agentes de fiscalização de trânsito e rodoviário em todo o território nacional, para efeito de autuação e aplicação de penalidades, quando o veículo se encontrar fora da unidade da federação em que estiver registrado, deverão adotar os prazos estabelecidos na Resolução nº 110, de 2000, do CONTRAN. Portanto, o prazo final para renovação do Licenciamento Anual desse veículo é até: 

Para o processo de habilitação, o candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após o devido cadastramento dos dados informativos no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), deverá realizar obrigatoriamente na seguinte ordem:

O transporte de criança com idade inferior a dez anos pode ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção para o transporte de crianças, adequado ao seu peso e altura, nas seguintes situações:

I. quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco.

II. quando a quantidade de crianças com esta idade exceder a lotação do banco traseiro.

III. quando o veículo for dotado originalmente (fabricado) de cintos de segurança subabdominais (dois pontos) nos bancos traseiros.

IV. quando a criança já tiver atingido 1,45m de altura.

Marque a alternativa correta.

Para transitar em veículos automotores, as crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança ou dispositivo de retenção equivalente. O dispositivo denominado “cadeirinha”, deve ser utilizado para as seguintes condições:

O GNV (Gás Natural Veicular) é um combustível gasoso utilizado em veículos como alternativa aos combustíveis tradicionais. Sua utilização como combustível é permitida, para fins automotivos, EXCETO para:

Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica. De acordo com a Resolução nº 916, de 2022, fica proibida a utilização de conjunto roda/pneu em veículo que:

As áreas destinadas ao estacionamento específico regulamentado, em via pública aberta à circulação, devem ser estabelecidas e regulamentadas pelo órgão ou entidade executiva de trânsito com circunscrição sobre a via; porém, a Resolução nº 965, de 2022, definiu quais áreas de estacionamentos específicos podem ser implantadas em via pública. Marque a opção que contenha uma área de estacionamento específico que NÃO está prevista na Resolução nº 965, de 2022.

Sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional brasileiro, é CORRETO afirmar que a PIV deve: