Simulado: Técnico de Atividade Judiciária TJ RJ

São formas previstas processualmente de composição de litígios:

a) o desconto em folha de pensão alimentícia, a tutela jurisdicional estatal e a autocomposição, excluída a autotutela.
b) a reclamação administrativa junto ao Procon, a tutela jurisdicional estatal e a autotutela, excluída a autocomposição.
c) a tutela jurisdicional por meio do Judiciário, a autotutela e a autocomposição, que inclui a transação.
d) o desconto em folha do imposto de renda por parte da Receita Federal, a reclamação junto ao Procon e a tutela jurisdicional do Estado, apenas.
e) o linchamento do agressor, a autotutela e a autocomposição.

São condições da ação:

a) a capacidade para estar em Juízo e o uso e gozo dos direitos da cidadania.
b) ser o autor maior e capaz, ser titular do direito e estar representado por advogado.
c) o pagamento das custas do processo e a capacidade postulatória.
d) a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a representação por advogado que tenha procuração nos autos.
e) a legitimidade para a causa, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido.

Diz a lei processual civil que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. São exceções a essa regra:

a) as ações de direito de família em que a própria parte for a vítima.
b) a postulação em causa própria, quando a parte tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar, de recusa ou impedimento dos que houver.
c) as causas que devam ser propostas nas férias forenses.
d) a postulação por meio de rábulas, se não houver advogado no lugar, e todas as ações relativas a relações de consumo.
e) a postulação em causa própria, as relações de consumo e as ações para defesa da posse.

Considerada a responsabilidade por dano processual, será reputado litigante de má-fé aquele que

a) faltar com o dever de urbanidade para com a parte adversa.
b) deixar de recorrer no momento processual adequado.
c) deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.
d) ofender o juiz da causa ou o advogado da parte contrária.
e) propuser a demanda por advogado que não tenha procuração nos autos.

No tocante à representação e habilitação processuais,

a) a parte, que revogar o mandato outorgado a seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
b) o advogado poderá renunciar ao mandato que lhe foi outorgado, desde que autorizado no processo pelo juiz da causa.
c) ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será automaticamente extinto sem resolução de mérito.
d) a substituição voluntária das partes é sempre vedada pela lei processual civil.
e) iniciado o processo e citada a parte contrária, o autor não poderá mais revogar o mandato de seu advogado.

Compete ao juiz em sua atuação no processo civil:

a) intervir somente nas causas em que há interesse de incapazes.
b) assegurar às partes igualdade de tratamento, velar pela rápida solução do litígio e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça.
c) redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertencem ao seu ofício.
d) ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo como regra que saiam de cartório.
e) fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias de seu ofício.

Técnico de Atividade Judiciária TJ RJ - Direito Processual Civil