Simulado: Ministério Público - Direito Constitucional - Analista - MPU

1 Q429882 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

A respeito da terminologia dos cargos do Ministério Público, à luz da organização administrativa do Ministério Público da União e da Constituição Federal, assinale a opção correta.

a) Procurador da República é membro do Ministério Público Federal.
b) Procurador de Justiça é membro da primeira instância do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
c) Procurador do Estado é membro do Ministério Público Estadual.
d) Procurador do Trabalho é membro da terceira instância do Ministério Público do Trabalho.
e) Procurador-Geral do Estado é o chefe do Ministério Público Estadual.

2 Q431834 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

Com relação aos afastamentos dos membros do Ministério Público da União, assinale a assertiva correta.

a) Podem afastar-se até oito dias consecutivos por motivo de casamento.
b) Podem afastar-se para comparecer a seminários ou congressos só no País.
c) Podem exercer cargo eletivo não devendo afastarem-se durante a campanha.
d) Podem ministrar cursos e seminários destinados ao aperfeiçoamento dos membros da instituição e de servidores da Administração Pública em geral.
e) Podem, independente de autorização do procurador-geral, freqüentar curso de aperfeiçoamento e estudo no exterior.

3 Q431891 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

Nas questões 46 e 47, assinale a opção correta.

a) Por iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público, o procurador-geral da República pode ser destituído da sua função, desde que com isso concorde a maioria dos integrantes do Senado Federal.
b) Por votação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pode ser destituído do seu cargo.
c) Incumbe ao procurador-geral da República indicar os procuradores da República que atuarão como membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.
d) O membro do Ministério Público que adquiriu a vitaliciedade somente pode perder o seu cargo em virtude de decisão da maioria absoluta do Conselho Superior do ramo do Ministério Público a que pertence.
e) O procurador-geral da República tem legitimidade para apresentar diretamente à Câmara dos Deputados projeto de lei fixando novos valores de retribuição pecuniária dos membros e servidores do Ministério Público da União.

4 Q432934 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

A respeito da escolha e das atribuições do procurador-geral de Justiça, assinale a opção incorreta.

a) É nomeado pelo governador do Distrito Federal com a anuência do presidente da República.
b) Podem concorrer ao cargo os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira atendidas outras condições previstas em lei complementar.
c) Nomeia o corregedor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
d) Determina a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo.
e) Coordena as atividades do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

5 Q433020 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

É prerrogativa processual do membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunais ser processado e julgado por crimes de responsabilidade pelo

a) Supremo Tribunal Federal.
b) Superior Tribunal de Justiça.
c) Tribunal Regional Federal.
d) Senado Federal.
e) Tribunal perante o qual atue.

6 Q434617 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

Com relação às disposições estatutárias especiais da carreira dos membros do Ministério Público da União, assinale a opção correta.

a) Poderão inscrever-se no concurso para membro do Ministério Público da União bacharéis em Direito formados há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral.
b) A vitaliciedade somente será alcançada após três anos de efetivo exercício.
c) É facultada a transferência de membros de um para outro de seus ramos.
d) O cargo de procurador-geral do trabalho é de provimento vitalício.
e) Os cargos das classes iniciais serão providos por nomeação, em caráter vitalício, mediante concurso público genérico para todos os ramos.

7 Q434966 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

Não é (são) órgão(s) do Ministério Público Federal

a) os procuradores da República.
b) os procuradores Regionais da República.
c) o Conselho Superior do Ministério Público Federal.
d) o Colégio de Procuradores da República.
e) o procurador distrital.

8 Q436311 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

O Ministério Público da União não compreende

a) o Ministério Público do Trabalho.
b) o Ministério Público Federal.
c) o Ministério Público Eleitoral.
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
e) o Ministério Público Militar.

9 Q436551 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

A respeito da competência do Ministério Público Federal, assinale a assertiva incorreta.

a) Interpor recurso extraordinário das decisões da Justiça dos Estados nas representações de inconstitucionalidade.
b) Exercer o controle externo da atividade da polícia do Distrito Federal.
c) Atuar nas causas de competência do Superior Tribunal de Justiça.
d) Atuar nas causas de competência do Supremo Tribunal Federal.
e) Atuar nas causas de competência de quaisquer juízes e tribunais para defesa de direitos e interes-ses dos índios e das populações indígenas.

10 Q438079 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

Não participa do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União

a) o procurador-geral da República
b) o procurador-geral do Trabalho
c) o procurador-geral da Justiça Militar
d) o corregedor do Ministério Público Federal
e) o vice-procurador geral da República

11 Q440373 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

Assinale a afirmativa verdadeira quanto à autonomia do Ministério Público da União.

a) Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias ser-lhe-ão entregues até o dia 30 de cada mês.
b) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e funcional do Ministério Público da União será exercida pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
c) O Ministério Público da União não se submete ao controle interno quanto à sua autonomia financeira.
d) As contas referentes ao exercício anterior serão prestadas, anualmente, dentro de noventa dias da abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional.
e) A elaboração de sua proposta orçamentária deverá se vincular aos limites previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

12 Q440590 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

À luz da autonomia constitucional do Ministério Público e da legislação infraconstitucional, analise as assertivas abaixo.

I. Há três modalidades de autonomias para o Ministério Público: funcional, administrativa e financeira.

II. Todos os ramos do Ministério Público gozam da autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.

III. A capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição destaca uma expressão da autonomia financeira do Ministério Público.

IV. Cabe exclusivamente ao Ministério Público, o projeto de criação de cargos e fixação de subsídios.

São assertivas corretas

a) I e III.
b) I e IV.
c) II e III
d) III e IV.
e) II e IV.

13 Q441293 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista

a) a repressão e a correção da ilegalidade.
b) a subordinação dos órgãos incumbidos da segurança pública.
c) a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio privado.
d) a prevenção do abuso de poder.
e) a disponibilidade da persecução penal.

14 Q443215 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

É princípio institucional do Ministério Público da União a

a) indivisibilidade.
b) responsabilidade.
c) legalidade.
d) moralidade.
e) vitaliciedade de seus membros.

15 Q444187 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

Quanto ao procurador-geral da República, é verdadeiro afirmar que

a) sua nomeação se dá entre integrantes do último nível da carreira, maiores de trinta e cinco anos.
b) é permitida uma recondução, precedida de nova decisão do Senado Federal.
c) sua exoneração, de ofício, ocorre por iniciativa do presidente da República e mediante votação do Congresso Nacional.
d) são exigidos, para sua exoneração, o quorum parlamentar de maioria simples e processo de votação secreta.
e) ele exerce a chefia do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União.

Ministério Público - Direito Constitucional - Analista - MPU - ESAF

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