Simulado: TJ SP - Direito Empresarial - Titular de Serviços de Notas e de Registros

1 Q8657 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

As sociedades empresariais regulares, no Direito Brasileiro, podem adotar os seguintes tipos:

a) sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e por ações, sociedade limitada, sociedade por ações
b) sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e comandita por ações, sociedade limitada, sociedade por ações
c) sociedade em nome coletivo, sociedade em comum, sociedade cooperativa, sociedade limitada, sociedade por ações.
d) sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita por ações, sociedade limitada, sociedade de propósito específico, sociedade por ações.

2 Q8658 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

Em matéria de títulos de crédito, segundo o Código Civil, o título nominativo pode ser transferido.

a) somente se tiver anuência de todos os coobrigados
b) somente mediante cessão civil, sem efeitos cambiais.
c) somente se tiver anuência do devedor principal.
d) por endosso, desde que contenha o nome do endossatário.

3 Q8659 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

a) Ao dar um aval, o avalista garante a obrigação cambiária mesmo que a obrigação avalizada seja nula.
b) O empresário individual devidamente registrado na Junta Comercial competente torna-se uma pessoa jurídica.
c) A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada vai até o montante do capital social; isso significa que em qualquer hipótese serão eles convocados para repor o capital social até o valor declarado no contrato social.
d) A declaração antenupcial do empresário deve ser arquivada somente no registro público do comércio, a cargo das Juntas Comerciais.

4 Q8660 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

Segundo a legislação civil em vigor, no que diz respeito à empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), é incorreto afirmar:

a) ela pode usar tanto de firma quanto de denominação social, seguida da designação EIRELI
b) tem o capital subscrito inteiramente por uma única pessoa e a responsabilidade dela vai até o limite do capital social.
c) a pessoa natural que constituir EIRELI somente poderá ter duas empresas dessa modalidade.
d) aplicam-se à EIRELI, subsidiariamente, as regras da sociedade limitada

5 Q8661 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

Ao lavrar uma escritura em que compareça como outorgante uma sociedade anônima, no tocante à representação, o notário deve observar

I. se o acionista controlador autorizou a prática do ato pela sociedade;

II. se a reunião de diretores, regularmente convocada, autorizou a prática do ato a ser formalizado na escritura;

III. a quem os estatutos sociais outorgam poderes de representação da sociedade para a prática do ato;

IV. quem foi eleito na assembleia competente como repre- sentante da companhia.

Em relação a tais assertivas, é correto afirmar:

a) apenas I está correta.
b) apenas III e IV estão corretas.
c) I, II, III e IV estão corretas.
d) apenas II está correta.

6 Q8662 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

Para constituir uma subsidiária integral de uma sociedade anônima, além das demais formalidades, é necessário.

a) o notário lavrar uma ata notarial, comparecendo na assembleia geral dos acionistas que deliberar sobre a criação da subsidiária integral.
b) lavrar a ata da assembleia geral que deliberou a constituição da subsidiária integral, dando-lhe, pois, pública forma e transcrevendo o estatuto social.
c) lavrar uma escritura de constituição da subsidiária integral após verificação dos poderes dos representantes legais e sua conformidade com o estatuto.
d) apenas arquivar a ata da assembleia geral da sociedade anônima que criou a subsidiária integral, com cópia dos estatutos sociais e da ata de eleição da diretoria

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