Simulado: Lei nº13.146/2015 - Acessibilidade e Inclusão

1 Q915755 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade e Inclusão, VUNESP, 2025

A Lei nº 13.146/2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 3º , define barreiras como:

“(…) qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros (...)”.

No mesmo artigo, as barreiras são classificadas e descritas como:

I. Existentes nos edifícios públicos e privados.

II. Impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

III. Existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de identificação do tipo de barreira.

a) I. Arquitetônica – II. Atitudinal – III. Urbanística
b) I. Urbanística – II. Pedagógica – III. Atitudinal.
c) I. Tecnológica – II. Atitudinal – III. Urbanística.
d) I. Arquitetônica – II. Comunicacional – III. Social.
e) I. Estrutural – II. Comportamental – III. Tecnológica.

2 Q915756 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade e Inclusão, VUNESP, 2025

Na Lei nº 10.098/94, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, encontra-se a seguinte definição: “(...) concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.” Essa definição refere-se a

a) comunicação geral.
b) arquitetura de produtos para pessoas com deficiência.
c) técnica global.
d) desenho universal.
e) mobiliário urbano acessível.

3 Q915757 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade e Inclusão, VUNESP, 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, define como barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. De acordo com a referida Lei, coexistem diferentes tipos de barreiras.

É correto afirmar que são barreiras

a) arquitetônicas as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
b) urbanísticas as existentes nos edifícios públicos e privados.
c) atitudinais atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
d) tecnológicas as que facilitam ou garantem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
e) tecnológicas sítios da internet, em especial os serviços de governo eletrônico, que dispõem de tecnologia adequada para uso de pessoas surdas e cegas.

4 Q915758 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade e Inclusão, VUNESP, 2025

A Lei n⁰ 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a:

a) assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
b) formalizar a organização da Assistência Social e estabelecer critérios para a requisição de benefícios assistenciais para pessoas com deficiência, como o Benefício de Prestação Continuada.
c) instituir a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
d) criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças, mulheres e idosos com deficiência, dispondo sobre a criação de juizados de violência contra pessoas com deficiência.
e) instituir a Rede de Cuidados às Pessoas com Deficiência, redirecionando o modelo assistencial em reabilitação no âmbito do Sistema Único de Saúde.

5 Q915759 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade e Inclusão, VUNESP, 2025

A Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deverá priorizar a(s) seguinte(s) estratégia(s) para a ampliação do acesso e da qualificação da atenção à pessoa com deficiência:

a) promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação da atenção ao adulto e ao idoso, a partir do estabelecimento das linhas de cuidado às pessoas com deficiência.
b) apoio e orientação, por meio do Programa Saúde na Escola, aos educadores, às famílias e à comunidade escolar, visando à adequação do ambiente escolar às especificidades das pessoas com deficiência.
c) melhoria dos mecanismos de informação e capacitação de recursos humanos, juntamente com a reorganização do funcionamento dos serviços voltados às necessidades das pessoas com deficiência.
d) desenvolvimento da atenção integral e contínua às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente e contínua; severa e em regime de tratamento intensivo das deficiências auditiva, física, intelectual, visual, ostomias e múltiplas deficiências.
e) referenciamento do cuidado e proteção para usuários, familiares e acompanhantes nos processos de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomias e múltiplas deficiências.

6 Q915760 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade e Inclusão, VUNESP, 2025

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a abordagem incorporada a produtos, bem como aos fatores de edificação e elementos que aumentam e estendem as possibilidades para que os mesmos possam ser utilizados pela maioria das pessoas.

a) Adaptação Ambiental.
b) Equipamento de Transferência.
c) Tecnologia Assistiva.
d) Acessibilidade.
e) Design Universal.

7 Q915761 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade e Inclusão, VUNESP, 2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, é denominada de

a) elemento de urbanização.
b) mobiliário urbano.
c) acessibilidade.
d) tecnologia assistiva com ajuda técnica.
e) desenho universal.

Lei nº13.146/2015 - Acessibilidade e Inclusão - Questões com Gabarito Comentado

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