Simulado: Exercícios sobre Direito Eleitoral (Partidos Políticos) com Gabarito

1 Q920582 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, VUNESP, 2025

Com relação ao financiamento dos partidos políticos e à prestação de contas partidárias é correto dizer que:

a) o partido está obrigado a enviar, semestralmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do semestre findo, até o dia 30 de junho do ano em curso e até 1° de fevereiro do ano seguinte.
b) as decisões de desaprovação das contas proferidas pela Justiça Eleitoral ensejam a inscrição dos dirigentes partidários no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
c) a desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 10% (dez por cento).
d) os gastos com passagens aéreas serão comprovados mediante apresentação de fatura ou duplicata emitida por agência de viagem, quando for o caso, e os beneficiários deverão atender ao interesse da respectiva agremiação e, nos casos de congressos, reuniões, convenções, palestras, poderão ser emitidas independentemente de filiação partidária segundo critérios interna corporis, vedada a exigência de apresentação de qualquer outro documento para esse fim.
e) dez por cento do total do Fundo Partidário será destacado para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

2 Q920583 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, VUNESP, 2025

No que se refere às prestações de contas dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

a) A desaprovação da prestação de contas do partido não ensejará sanção alguma que o impeça de participar do pleito eleitoral.
b) As decisões da Justiça Eleitoral nos processos de prestação de contas ensejam, se desaprovadas as contas, a inscrição dos dirigentes partidários no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
c) Os balanços apresentados pelos partidos não precisam conter discriminação detalhada das receitas e despesas.
d) A desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 50% (cinquenta por cento).
e) O exame da prestação de contas dos órgãos partidários não tem caráter jurisdicional.

3 Q920584 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, VUNESP, 2025

Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e seu respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária, sendo correto afirmar que:

a) se aplica à federação de partidos todas as normas que regem o funcionamento parlamentar, exceto a fidelidade partidária.
b) a federação somente poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral.
c) os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ele filiados por, no mínimo, 2 (dois) anos.
d) a federação poderá ser constituída até a data inicial do período de registro das candidaturas.
e) a federação poderá ter abrangência nacional, estadual e municipal.

4 Q920585 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, VUNESP, 2025

Assinale a alternativa correta a respeito de filiação partidária.

a) Havendo coexistência de filiações partidárias, a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento de todas.
b) Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados a qualquer tempo.
c) O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se no caso de perda dos direitos políticos.
d) É proibido ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos nesta Lei, com vistas à candidatura a cargos eletivos.
e) Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita somente ao órgão de direção municipal e estadual.

5 Q920586 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, VUNESP, 2025

Considere que o Partido Político X elegeu 25 Deputados Federais em um terço das unidades da Federação e, no dia 01 de fevereiro de 2024, durante a propaganda partidária gratuita na televisão, incentivou a filiação partidária e difundiu a participação política dos jovens e dos negros, participando da inserção Nora, digital influencer, não filiada ao partido responsável pelo programa.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei dos Partidos Políticos, é correto afirmar que

a) considerando a quantidade de Deputados Federais eleitos, ao Partido Político X é assegurado o direito à utilização do tempo total de 10 minutos por semestre para inserções de 30 segundos nas redes nacionais, e da metade do tempo nas emissoras estaduais.
b) como o Partido Político X elegeu mais de 20 Deputados Federais, a ele é assegurado o direito à utilização do tempo total de 10 minutos por semestre para inserções de 30 segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais.
c) a legislação correlata determina que, do tempo total disponível para o partido político, no mínimo 20% (vinte por cento) deverão ser destinados à promoção e à difusão da participação política dos jovens e dos negros.
d) o Partido Político X agiu corretamente ao difundir a participação política dos jovens e dos negros, mas incidiu em conduta vedada ao incentivar a filiação partidária.
e) em decorrência da participação de Nora, o Partido Político X será punido com a cassação do tempo equivalente a 2 (duas) a 5 (cinco) vezes o tempo da inserção ilícita, no semestre seguinte.

6 Q920587 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, VUNESP, 2025

José do Zinco, candidato a vereador na cidade de Angra dos Reis – RJ, instado a prestar contas de sua candidatura, declarou não ter condições de prestá-las, dizendo ser a prestação de contas de responsabilidade de seu partido político.

Com base nessas informações referidas e levando-se em conta o procedimento de prestação de contas previsto na legislação eleitoral, assinale a alternativa correta.

a) A Justiça Eleitoral no caso em questão poderá decidir pela aprovação das contas condicionada, espécie de aprovação em que o candidato se compromete a regularizar sua situação no prazo de 48 horas.
b) Eventuais débitos de campanha não quitados até a data de apresentação da prestação de contas não poderão ser assumidos pelo partido político.
c) Erros formais e materiais corrigidos não autorizam a rejeição das contas.
d) A prestação de contas será feita no caso dos candidatos às eleições majoritárias pela coligação e não pelo partido a que pertence o candidato, mas no caso de candidatos às eleições proporcionais será feita pelo partido político a que pertencer o candidato.
e) A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas não impede sua diplomação, caso seja eleito.

7 Q920588 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, VUNESP, 2025

No que se refere à filiação partidária, assinale a alternativa correta.

a) Não perde o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito sem justa causa.
b) Não perde o mandato o detentor de cargo eletivo que muda de partido durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
c) Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais antiga.
d) Perde o mandato o detentor de cargo eletivo que se desvia de forma reiterada do programa partidário.
e) A discriminação política pessoal não pode ser considerada como motivo à perda de mandato.

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Exercícios sobre Direito Eleitoral (Partidos Políticos) com Gabarito

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