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Direito Constitucional - Simulado Soldado Brigada Militar RS - 2025

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👥 78 resolveram
🏷️ 10 questões
🤨 Difícil
📊 36%
2 ótimo
20 bom
47 regular
9 péssimo

1 Q920680 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Soldado Primeira Classe, Brigada Militar RS, FUNDATEC, 2025

Segundo o artigo 156-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, Lei _________ instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.


2 Q920681 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Soldado Primeira Classe, Brigada Militar RS, FUNDATEC, 2025

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.


3 Q920682 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Soldado Primeira Classe, Brigada Militar RS, FUNDATEC, 2025

Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado, assinale a alternativa correta.


4 Q920683 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Soldado Primeira Classe, Brigada Militar RS, FUNDATEC, 2025

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal:

I. Apenas o Poder Legislativo Federal pode criar leis que definam crimes e proponham penas.

PORQUE

II. Compete privativamente à União legislar sobre direito penal.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.


5 Q920684 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Soldado Primeira Classe, Brigada Militar RS, FUNDATEC, 2025

Acerca da competência de legislar dos membros federativos, é correto afirmar que compete: 


6 Q920685 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Soldado Primeira Classe, Brigada Militar RS, FUNDATEC, 2025

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:


7 Q920686 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Soldado Primeira Classe, Brigada Militar RS, FUNDATEC, 2025

Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

I. Regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.
II. Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
III. Organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

Quais estão corretas?


8 Q920687 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Soldado Primeira Classe, Brigada Militar RS, FUNDATEC, 2025

Com base na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir em relação à organização político-administrativa:

I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, com exceção dos Municípios.

II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

III. É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, mesmo sem interesse público.

Quais estão corretas?


9 Q920688 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Soldado Primeira Classe, Brigada Militar RS, FUNDATEC, 2025

Atualmente, a cidade de Porto Alegre/RS está com mais de um milhão, trezentos e cinquenta mil habitantes, sendo que a quantidade de vereadores é proporcional à população. De acordo com a CRFB, qual é a quantidade de vereadores para essa faixa de habitantes?


10 Q920689 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Soldado Primeira Classe, Brigada Militar RS, FUNDATEC, 2025

Em relação à organização do Estado na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:

I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
II. Compete privativamente aos Estados legislar sobre populações indígenas.
III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Quais estão corretas?


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