Simulado: TRE AM - Direito Constitucional

1 Q8840 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC

Por “mutação constitucional”, entende-se:

a) A inserção de emendas constitucionais no texto da Constituição.
b) A superveniência de uma nova Carta Política.
c) A nova interpretação dada à Constituição, atribuindo novos sentidos ao seu texto.
d) O exercício do Poder Derivado Decorrente.

2 Q8841 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC

“A Constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade como um todo e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas.” O enunciado se refere ao princípio de interpretação constitucional:

a) Da Máxima Efetividade.
b) Da Unidade da Constituição.
c) Do Efeito Integrador.
d) Da Harmonização.

3 Q8842 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC

Acerca da organização e estrutura do Estado, assinale a alternativa CORRETA:

a) O Brasil adotou como sistema de govemo a República, o presidencialismo como forma de governo e a Federação como forma de Estado
b) O Brasil adotou como forma de governo a Monarquia, o parlamentarismo como sistema de govemo e a Federação como forma de Estado.
c) O Brasil adotou como forma de Estado a República, o presidencialismo como forma de governo e a Federação como forma de governo.
d) O Brasil adotou como forma de governo a República, o presidencialismo como sistema de govemo e a Federação como forma de Estado.

4 Q8843 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC

“As hipóteses previstas na Constituição Federal de iniciativa reservada do Presidente da República devem ser observadas em âmbito estadual, distrital e municipal.” A assertiva retira seu fundamento de validade dos Princípios:

a) Da Simetria e da Separação de Poderes.
b) Da Autonomia dos Entes Federativos e do Pacto Federativo.
c) Do Livre Exercício dos Poderes e da Integridade Nacional.
d) Da Simetria e da Integridade Nacional.

5 Q8844 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC

Com relação aos instrumentos de democracia semidireta ou participativa, analise o seguinte o enunciado, a seguir, e assinale a alternativa a que se refere à seguinte assertiva: “é convocado(a) com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido”.

a) Lei de iniciativa popular.
b) Referendo.
c) Recall.
d) Plebiscito.

6 Q8845 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC

Com relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), assinale a alternativa CORRETA:

a) Serão criadas pela Câmara do Deputados ou pelo Senado, separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros.
b) Não têm sua duração limitada no tempo e possui poderes irrestritos para investigar qualquer fato.
c) Não podem impor penalidades ou condenações.
d) Suas conclusões devem ser encaminhadas ao Presidente da República.

TRE AM - Direito Constitucional - Analista Judiciário