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Exercícios sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Comentado)

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1 Q926292 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

Qual é o principal objetivo do ECA?

a) Proteger os direitos das crianças e adolescentes.
b) Impor penalidades aos responsáveis.
c) Regular a adoção de crianças.
d) Criar instituições para jovens infratores.
e) Definir normas para a educação.

2 Q926293 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

O que caracteriza a prática de ato infracional segundo o ECA?

a) Conduta tipificada como crime ou contravenção.
b) Qualquer ato desrespeitoso com a família.
c) Qualquer ato que envolva adolescentes.
d) Atos que prejudicam a educação.
e) Ato que fere normas administrativas.

3 Q926294 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

Quais são os direitos fundamentais das crianças e adolescentes garantidos pelo ECA?

a) Direito à vida, saúde, educação, e liberdade.
b) Apenas o direito à educação.
c) Direito à liberdade de expressão e ao lazer.
d) Apenas direitos sociais.
e) Direitos somente em casos de adoção.

4 Q926295 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

O que é a medida socioeducativa prevista no ECA?

a) Apenas a privação de liberdade.
b) Ações de ressocialização para adolescentes.
c) Apenas advertências e notificações.
d) Medidas punitivas que não visam a educação.
e) Qualquer ação que envolva adolescentes.

5 Q926296 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

Qual é o papel do Conselho Tutelar segundo o ECA?

a) Proteger os direitos das crianças e adolescentes.
b) Supervisionar as escolas.
c) Aplicar penas a jovens infratores.
d) Fazer visitas domiciliares.
e) Apenas atuar em casos de abuso.

6 Q926297 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

Como o ECA trata a questão do abandono?

a) Define como crime e pune os responsáveis.
b) Permite que o Estado intervenha.
c) Considera a situação apenas social.
d) É uma questão apenas familiar.
e) Apenas orienta a família.

7 Q926298 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

Qual é a prioridade da política de atendimento à criança e ao adolescente, conforme o ECA?

a) Atender os jovens infratores.
b) Atender crianças em situação de risco.
c) Apenas crianças com necessidades especiais.
d) Priorizar a educação.
e) Priorizar a segurança pública.

8 Q926299 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

Qual artigo do ECA garante o direito à convivência familiar e comunitária?

a) Artigo 19.
b) Artigo 22.
c) Artigo 53.
d) Artigo 98.
e) Artigo 131.

9 Q926300 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

O que é considerado abandono segundo o ECA?

a) A falta de cuidados essenciais.
b) Apenas a negligência em ações escolares.
c) Qualquer ausência dos pais.
d) A falta de orientação.
e) Apenas a ausência física dos pais.

10 Q926301 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

Qual é a importância da educação no ECA?

a) É uma obrigação do Estado apenas.
b) É fundamental para o desenvolvimento da criança e adolescente.
c) Apenas as escolas privadas devem se responsabilizar.
d) Só é importante para adolescentes.
e) A educação é opcional.

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