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Direito Processual do Trabalho - Exercícios Resolvidos (Gabarito Comentado)

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🏷️ 6 questões
👥 1
🟡 Médio
📊 67%
0 ótimo
1 bom
0 regular
0 péssimo

1 Q926633 | Direito do Trabalho, Sistema Recursal Trabalhista, CESPE CEBRASPE, 2024

Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. 

A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de petição depende da demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal de 1988.


2 Q926634 | Direito do Trabalho, Sistema Recursal Trabalhista, CESPE CEBRASPE, 2024

Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. 

A interposição de recurso trabalhista ao Supremo Tribunal Federal não prejudicará a execução do julgado.


3 Q926635 | Direito do Trabalho, Sistema Recursal Trabalhista, CESPE CEBRASPE, 2024

 Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. 

Da decisão de tribunal regional do trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário ao TST no prazo de oito dias, salvo se o interessado for a fazenda pública, que goza de prazo dobrado para tanto.


4 Q926636 | Direito do Trabalho, Sistema Recursal Trabalhista, CESPE CEBRASPE, 2024

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue o item a seguir. 

O TST não admite a interposição de recurso de revista no jus postulandi das partes.


5 Q926637 | Direito do Trabalho, Sistema Recursal Trabalhista, CESPE CEBRASPE, 2024

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue o item a seguir. 

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, é admitido recurso de revista por contrariedade a súmula do TST, do STJ e do STF.


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