Simulados Direito Administrativo

TJ RJ - Direito Administrativo - Técnico de Atividade Judiciária

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👥 164 resolveram
🏷️ 8 questões
🤨 Difícil
📊 44%
10 ótimo
66 bom
68 regular
20 péssimo

1 Q9332 | Direito Administrativo, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

José aposentou-se, em março de 1997, no cargo de oficial de justiça do TJRJ, ocasião em que, após a publicação na imprensa oficial, o procedimento administrativo foi enviado ao TCE/RJ. Em outubro de 2006, a Corte de Contas, sem ouvir José no processo, além de verificar a falta de tempo de serviço para a aposentadoria, julgou inconstitucional a concessão de gratificação por ele recebida, determinando que ela deixasse de ser paga.

Com referência à situação hipotética descrita acima, assinale a opção correta.

2 Q9333 | Direito Administrativo, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Em relação ao princípio da legalidade administrativa, assinale a opção correta.

3 Q9334 | Direito Administrativo, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

A CF estabelece que a lei não pode excluir do Poder Judiciário a apreciação de lesão ou ameaça a direito, o que se denomina princípio da inevitabilidade do controle jurisdicional. Dessa forma, a atuação do Poder Judiciário, em relação aos atos administrativos, alcança

4 Q9335 | Direito Administrativo, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.

5 Q9336 | Direito Administrativo, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção que contém apenas atributos dos atos administrativos.

6 Q9337 | Direito Administrativo, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens abaixo, relativos à administração indireta.

I As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam a procedimentos licitatórios por terem o mesmo tratamento jurídico das empresas privadas.

II As sociedades de economia mista só podem adotar a forma de sociedade anônima.

III O capital de empresa pública é todo estatal.

IV Não é permitido às autarquias desempenhar atividades econômicas.

V As fundações públicas são, exclusivamente, pessoas jurídicas de direito público.

A quantidade de itens certos é igual a
 

7 Q9338 | Direito Administrativo, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Com relação aos órgãos e agentes públicos, assinale a opção correta.

8 Q9339 | Direito Administrativo, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correspondente ao princípio constitucional segundo o qual o ato administrativo visa a proteção do interesse público ou de determinada coletividade.

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