Técnico de Arrecadação e Tributos - Direito Constitucional ii - SEFAZ

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é assegurado regime de previdência e aposentadoria de acordo com as exigências constitucionais abaixo, EXCETO:

O Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública são funções essenciais à Justiça. A respeito dessas funções, é INCORRETO afirmar que:

Indique a única opção que corresponda às denominadas cláusulas pétreas:

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros;

Nos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior atenderão aos requisitos abaixo, EXCETO: (A) (B) (C) (D) (E)