Simulado: UFT - Legislação Municipal - Agente Administrativo Educacional

Os servidores municipais cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições dos respectivos cargos, respeitada a duração máxima de:

a) trabalho semanal de 44 (quarenta e quatro) horas e observado o limite máximo de 8 (oito) horas diárias
b) trabalho semanal de 44 (quarenta e quatro) horas e observado o limite máximo de 12 (doze) horas diárias
c) trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e observado o limite máximo de 8 (oito) horas diárias
d) trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e observado o limite máximo de 12 (doze) horas diárias

O servidor municipal habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo terá estabilidade no serviço público ao completar:

É proibido ao servidor público:

NÃO é sanção disciplinar a ser aplicada ao servidor público municipal:

O servidor municipal estável, ocupante de cargo efetivo, NÃO perderá o cargo em virtude de:

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