Simulado: SEGPLAN GO - Direito Processual Penal

1 Q12302 | Direito Processual Penal, Auxiliar de Autópsia, SEGPLAN GO, FUNIVERSA

Acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.

a) Se houver omissões ou contradições no laudo, a autoridade judiciária, ou o Ministério Público, mandará complementar ou esclarecer o laudo.
b) Em caso de exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante.
c) Ainda que haja divergência entre os peritos, deverão redigir em conjunto o laudo, mas a autoridade nomeará um terceiro perito. Se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
d) Se for impossível a avaliação direta de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, o perito fará a referida avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.
e) O juiz ou a autoridade policial poderá negar a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, inclusive o exame de corpo de delito.

2 Q12303 | Direito Processual Penal, Auxiliar de Autópsia, SEGPLAN GO, FUNIVERSA

A respeito do exame de corpo de delito e das perícias em geral, assinale a alternativa correta.

a) A autoridade poderá formular quesitos após o ato da diligência.
b) Às partes é vedado formular quesitos.
c) O juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo.
d) O Ministério Público deve necessariamente formular quesitos.
e) Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes indicar assistentes técnicos.

3 Q12304 | Direito Processual Penal, Auxiliar de Autópsia, SEGPLAN GO, FUNIVERSA

Foi realizada uma perícia a fim de apurar crime de lesão corporal, contudo referido exame foi incompleto.

Considerando esse caso hipotético, acerca do exame pericial em caso de lesões corporais, segundo o CPP, assinale a alternativa correta.

a) Se o primeiro exame pericial for incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício.
b) O CPP veda a realização de exame complementar em crimes como a lesão corporal.
c) O Ministério Público não tem legitimidade para requerer a realização de exame complementar.
d) Ao acusado é vedado requerer a realização de exame complementar.
e) O ofendido não tem legitimidade para requerer a realização de exame complementar.

4 Q12305 | Direito Processual Penal, Auxiliar de Autópsia, SEGPLAN GO, FUNIVERSA

Quanto ao exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, segundo o CPP, assinale a alternativa correta.

a) Para a comparação, somente poderão servir os documentos que já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de próprio punho da pessoa a quem se atribua o escrito.
b) A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos privados.
c) Quando não houver escritos para a comparação, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado.
d) O exame não poderá ser realizado mediante precatória.
e) Para a comparação, somente servirão os documentos sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

SEGPLAN GO - Direito Processual Penal - Auxiliar de Autópsia

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1 Q12302 | Direito Processual Penal, Auxiliar de Autópsia, SEGPLAN GO, FUNIVERSA

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4 Q12305 | Direito Processual Penal, Auxiliar de Autópsia, SEGPLAN GO, FUNIVERSA

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