Simulados Direito Tributário

Advogado - IPT SP - Direito Tributário

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🏷️ 5 questões
👥 66
Médio
📊 52%
21 ótimo
13 bom
26 regular
6 péssimo

1 Q13487 | Direito Tributário, Advogado, IPT SP, VUNESP

A natureza jurídica do tributo é determinada

2 Q13488 | Direito Tributário, Advogado, IPT SP, VUNESP

Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos

3 Q13489 | Direito Tributário, Advogado, IPT SP, VUNESP

Nos termos do Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal, quando, sem revestir a condição de contribuinte, tem sua obrigação decorrente de disposição expressa de lei, é denominado

4 Q13490 | Direito Tributário, Advogado, IPT SP, VUNESP

A causa de exclusão do crédito tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede denomina-se

5 Q13491 | Direito Tributário, Advogado, IPT SP, VUNESP

No caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador, o sujeito passivo, relativamente à importância de crédito tributário, poderá

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