Simulado: Advogado - IPT SP - Direito do Trabalho

1 Q13492 | Direito do Trabalho, Advogado, IPT SP, VUNESP

João e Maria, casados há três anos, são empregados de empregadoras distintas e tornaram-se pais de José, que vive sob a guarda e dependência de ambos os pais. Todavia, no 58.º dia da licença-maternidade, Maria envolveu-se num acidente de veículo e faleceu. Nesse caso, diante do disposto no artigo 392-B da CLT

a) João poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 5 dias consecutivos.
b) é assegurado a João o gozo de licença pelo restante do período da licença-maternidade a que teria direito Maria.
c) é assegurado a João o gozo de licença por período equivalente a 120 dias a contar do óbito de Maria.
d) não é assegurado a João o gozo de licença pelo equivalente à licença-maternidade, porque o casal não trabalhava para o mesmo empregador.
e) não é assegurado a João o gozo de licença pelo equivalente à licença-maternidade, porque Maria não morreu em decorrência do parto.

2 Q13493 | Direito do Trabalho, Advogado, IPT SP, VUNESP

De acordo com o artigo 476-A da CLT, para participação do empregado em programa de qualificação profissional, oferecido pelo empregador, o contrato de trabalho poderá ser suspenso por um período de

a) 1 a 2 anos, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo e anuência formal do empregado.
b) 6 meses a 1 ano, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo e aquiescência formal do empregado.
c) 6 meses a 1 ano, mediante previsão em sentença normativa independentemente de anuência do empregado.
d) 2 a 5 meses, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo e aquiescência formal do empregado.
e) 2 a 5 meses, mediante previsão expressa em acordo individual do trabalho.

3 Q13494 | Direito do Trabalho, Advogado, IPT SP, VUNESP

As empresas públicas e sociedades de economia mista devem contratar seus servidores

a) mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, sob o regime próprio dos servidores públicos.
b) mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, sob o regime da legislação trabalhista.
c) independentemente de concurso público, mas sempre pelo regime da legislação trabalhista.
d) por prazo determinado, com aprovação prévia em concurso público, sob o regime próprio dos servidores públicos.
e) mediante a interposição de empresa privada, que seja prestadora de serviços públicos.

4 Q13495 | Direito do Trabalho, Advogado, IPT SP, VUNESP

A invenção ou modelo de utilidade desenvolvido pelo empregado pertencerá

a) ao próprio empregado, desde que vinculado ao contrato de trabalho, independentemente da utilização de recursos do empregador.
b) ao próprio empregado, em qualquer circunstância, salvo a existência de cláusula contratual em sentido contrário.
c) ao empregado e empregador, em qualquer circunstância, na proporção de 50% para cada um.
d) ao próprio empregado, desde que desvinculado do contrato de trabalho e não decorrente da utilização de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador.
e) ao empregador, em qualquer circunstância, salvo a existência de cláusula contratual em sentido contrário.

5 Q13496 | Direito do Trabalho, Advogado, IPT SP, VUNESP

A despedida do empregado por justa causa

a) não inviabiliza a readmissão pelo empregador.
b) pode ser indicada na respectiva carteira de trabalho e previdência social.
c) viabiliza a readmissão pelo empregador, apenas se houver determinação judicial.
d) depende de inquérito judicial para apuração de falta grave quando o empregador for empresa pública ou sociedade de economia mista.
e) requer a existência de punições anteriores, tais como advertências e suspensões disciplinares.

6 Q13497 | Direito do Trabalho, Advogado, IPT SP, VUNESP

O empregado acidentado no trabalho goza da estabilidade provisória, por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.

a) desde que seu contrato seja por prazo indeterminado.
b) salvo se cometer falta grave devidamente apurada pela Justiça do Trabalho, em demanda especialmente destinada a esta finalidade.
c) inclusive nos casos de contratação por prazo determinado.
d) salvo a existência de renúncia expressa, devidamente homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
e) e não se aplica às hipóteses de doenças ocupacionais.

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