Advogado - SUSAM - Direito Civil

José  firmou  contrato  com  a  empresa  de  prestação  de  serviços  assistenciais  médicos  por  recomendação  de  amigos.   Em determinado momento  recorreu à  internação hospitalar por  força de emergência constatada por médico.  Ao  ser  consultada  sobre  a  cobertura  das  despesas,  a  empresa  aduziu  que,  naquele  caso,  por  força  de  cláusula  contratual  restritiva,  não  seria  possível  o  pagamento  das  despesas  realizadas. 

Nesse caso, consoante à melhor  interpretação, estaria violado o  direito

A prescrição é geralmente definida como a perda de um direito de ação, ou seja, a prescrição põe fim à possibilidade de se exigir, judicialmente, um direito, por força da passagem de um determinado período de tempo. Entretanto, o nosso sistema jurídico prevê situações que, em caráter excepcional, impedem ou suspendem a prescrição.

Assinale a opção que indica uma situação em que o prazo prescricional fluirá normalmente.

A ideia de posse é caracterizada por uma situação de fato que vincula uma pessoa a uma coisa, traduzindo-se numa relação de fruição, pois a relação que se estabelece entre a pessoa e a coisa tem por fim viabilizar sua utilização econômica.

Acerca do instituto da posse, assinale a afirmativa incorreta.

Miro, de 45 anos, casa-se, em segundas núpcias, com Sara, de 30 anos, pelo regime de comunhão universal de bens. Do primeiro casamento, Miro tem um filho chamado Silas, e Sara, sua atual esposa, tem como único parente vivo sua mãe, Jamile. Miro também não possui qualquer outro ascendente ou descendente vivo. Em determinado momento, o casal decide passar férias na Malásia, mas o avião em que se encontravam sofre uma queda e só é localizado quatro dias após o acidente, quando nenhum passageiro é encontrado vivo. Os corpos de Miro e Sara são localizados; contudo, não há nenhuma testemunha que possa dizer qual dos cônjuges veio a falecer primeiro. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa que indica, acertadamente, como deve ser feita a transmissão sucessória dos bens deixados pelo casal.