Simulado: Advogado - DESENVOLVESP - Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca das associações.

a) Em sua essência, assim como nas sociedades, as associações têm por finalidade a obtenção de lucro, a ser distribuído entre os associados.
b) A exclusão dos associados, nas hipóteses em que o estatuto permitir, independe de procedimento que assegure o direito de defesa.
c) As associações podem ser públicas, sendo classificadas como pessoa jurídica de direito público interno.
d) Em razão de sua natureza, não se admite a existência de categorias de associados com vantagens especiais.
e) Em caso de dissolução da associação, não se admite a restituição das contribuições que os associados prestaram à associação, devendo o patrimônio integral ser revertido para instituição de fins idênticos ou semelhantes.

A respeito das fundações, é correto afirmar que

a) consiste na dotação especial de bens livres, podendo ser criada por escritura pública ou testamento.
b) são constituídas pela união de pessoas, tendo em vista fins morais, religiosos, literários ou artísticos.
c) não pode ser criada por pessoa jurídica, mas tão somente por pessoa física com plena capacidade civil.
d) sua criação independe de aprovação do Ministério Público, resguardada a possibilidade de fiscalização pelo órgão competente.
e) não pode ser instituída com prazo determinado de existência, salvo se a razão de sua existência for momentânea, como uma guerra civil.

Inicia-se a existência legal das sociedades empresárias

a) quando da formação da affectio societatis, presumindo- -se que a formação se deu no primeiro ato público inerente às suas atividades.
b) no ato da subscrição do ato constitutivo pelo último sócio.
c) no momento em que há execução, de fato, das atividades sociais.
d) no início da oferta de produtos ou serviços ao público.
e) com a inscrição do ato constitutivo no órgão competente.

A fraude contra credores, entendida como modalidade de defeito do negócio jurídico, é causa de

a) anulabilidade do negócio jurídico praticado por devedor insolvente, com o objetivo de fraudar execução judicial.
b) nulidade absoluta do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, com o intuito de fraudar credores.
c) nulidade absoluta do negócio jurídico praticado por devedor insolvente, com o objetivo de fraudar execução judicial.
d) anulabilidade do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, com o intuito de fraudar credores.
e) nulidade absoluta do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, por simulação, com o objetivo de fraudar credores.

Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da hipoteca.

a) O direito de uso especial para fins de moradia, o direito real de uso e a propriedade superficiária podem ser objeto de hipoteca.
b) É lícita a convenção, por escrito, acerca da impossibilidade do proprietário alienar imóvel hipotecado.
c) No direito brasileiro, não se admite a pluralidade de hipotecas sobre o mesmo bem, minimizando, assim, riscos de insuficiência da garantia.
d) É vedado às partes convencionar, por escrito, que a alienação do bem levará ao vencimento antecipado da dívida.
e) Os navios e as aeronaves não podem ser objeto de hipoteca.

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