Simulado: Advogado - AMAZUL - Direito do Trabalho

1 Q13869 | Direito do Trabalho, Advogado, AMAZUL, CETRO

O Decreto nº 73.841/1974, que regulamenta a Lei nº 6.019/1974, a qual dispõe sobre o trabalho temporário, apresenta, em seu artigo 17, um rol de direitos assegurados ao trabalhador temporário. Entre esses direitos está(ão):

I. benefícios e serviços da previdência social, nos termos da legislação vigente.

II. seguro contra acidentes do trabalho, nos termos da legislação vigente.

III. remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário mínimo regional.

É correto o que está contido em

a) I e II, apenas.
b) I e III, apenas.
c) I, II e III.
d) III, apenas.
e) II e III, apenas.

2 Q13870 | Direito do Trabalho, Advogado, AMAZUL, CETRO

Sobre o contrato individual de trabalho, segundo a CLT, assinale a alternativa incorreta.

a) O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, sempre por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
b) O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observado regra contida em lei.
c) O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.
d) Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
e) Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

3 Q13871 | Direito do Trabalho, Advogado, AMAZUL, CETRO

A respeito da remuneração, estabelecida no capítulo II, Título IV – do contrato individual do trabalho – da CLT, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Gratificações ajustadas e diárias para viagens pagas pelo empregador não integram o salário.

( ) Assistências médica, hospitalar e odontológica, prestadas diretamente ou mediante seguro-saúde e concedidas pelo empregador são utilidades consideradas como salário.

( ) Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

( ) Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

a) V/ V/ V/ V
b) V/ F/ V/ F
c) F/ F/ F/ F
d) F/ F/ V/ V
e) V/ V/ F/ V

4 Q13872 | Direito do Trabalho, Advogado, AMAZUL, CETRO

Com relação à jornada de trabalho, conforme o disposto na CLT, assinale a alternativa correta.

a) Ocorrendo necessidade imperiosa, deverá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado.
b) O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho a que se refere o artigo 58 da CLT, isto é, ao que não exceda 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração
c) Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras.
d) O excesso de horário será exigido mediante acordo ou contrato coletivo.
e) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 30 (trinta) horas semanais.

5 Q13873 | Direito do Trabalho, Advogado, AMAZUL, CETRO

Acerca da duração do trabalho, no que se refere aos períodos de descanso, e considerando o disposto na CLT sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

a) Em qualquer hipótese é vedado o trabalho em dias de feriados nacionais e feriados religiosos.
b) Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
c) Nos serviços permanentes de digitação, escrituração ou cálculo, a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá a um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal de trabalho.
d) Será estabelecida escala de revezamento semanalmente organizada em todos os serviços que exijam trabalho aos domingos.
e) Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

6 Q13874 | Direito do Trabalho, Advogado, AMAZUL, CETRO

O artigo 129 da CLT dispõe que todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Considerando o disposto na CLT, a respeito das férias anuais, assinale a alternativa correta.

a) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.
b) É facultado ao empregador conceder férias em 2 (dois) períodos, a pedido do empregado.
c) O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, deverá gozar suas férias sempre no mesmo período das férias escolares.
d) Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, mesmo se houver contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
e) O empregado poderá apresentar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social ao empregador até 10 (dez) dias após ter entrado em férias, para fins de anotação da respectiva concessão.

7 Q13875 | Direito do Trabalho, Advogado, AMAZUL, CETRO

O artigo 142 da CLT dispõe que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. Considerando os parágrafos do artigo acima citado, analise as assertivas abaixo.

I. Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

II. Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

III. A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

É correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

Advogado - AMAZUL - Direito do Trabalho

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