1 Q14592 | Direito Sanitário, Assistente Social, VIVA COMUNIDADE VIVA RIO, CEPERJA Constituição Brasileira de 1988 prevê que a saúde é direito de todos os brasileiros, garantido mediante: a) oferta de serviços públicos e privados de saúde integrados através de uma rede centralizada b) iniciativa das prefeituras locais, com prioridade para os serviços assistenciais prestados às populações carentes c) políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos d) um sistema único e centralizado, condicionado à previsão de recursos no orçamento da União, destinados à assistência social e) financiamento do governo federal e, complementarmente, pelos recursos da iniciativa privada nacional 2 Q14593 | Direito Sanitário, Assistente Social, VIVA COMUNIDADE VIVA RIO, CEPERJConforme disposto na Lei 8.080/90, serão cofinanciadas pelo SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal, entre outras, as: a) atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde b) ações de saneamento básico e vigilância sanitária c) atividades de saúde voltadas para a recuperação de viciados d) ações de vacinação e vigilância epidemiológica e) ações de detecção de qualquer mudança nos fatores de saúde coletiva 3 Q14594 | Direito Sanitário, Assistente Social, VIVA COMUNIDADE VIVA RIO, CEPERJO conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde, caracteriza a: a) clínica ampliada b) atenção básica à saúde c) rede sentinela d) humanização da saúde e) saúde da família 4 Q14595 | Direito Sanitário, Assistente Social, VIVA COMUNIDADE VIVA RIO, CEPERJO profissional que desenvolve ações que buscam a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à Unidade Básica de Saúde é o: a) ator social b) conselheiro comunitário c) assistente social d) agente sanitário e) agente comunitário de saúde 5 Q14596 | Direito Sanitário, Assistente Social, VIVA COMUNIDADE VIVA RIO, CEPERJUma das competências da direção municipal do Sistema de Saúde, ditada pela Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é: a) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde b) definir e coordenar o sistema de rede de laboratórios de saúde pública c) estabelecer normas para a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras d) elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados de saúde e) promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde 6 Q14597 | Direito Sanitário, Assistente Social, VIVA COMUNIDADE VIVA RIO, CEPERJSegundo foi estabelecido na Lei nº. 8.142/90, a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos: a) estabelecer critérios e valores para a remuneração de serviços de saúde b) aprovar parâmetros de cobertura assistencial c) propor as diretrizes para a formulação da política de saúde estadual d) deliberar sobre o cronograma financeiro para os distritos sanitários e) aprovar o plano plurianual de assistência 7 Q14598 | Direito Sanitário, Assistente Social, VIVA COMUNIDADE VIVA RIO, CEPERJConforme tratado na Lei nº. 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica é de competência: a) do Ministério da Saúde, com colaboração do Ministério do Meio Ambiente b) da Direção Municipal e, em caráter complementar, da Direção Estadual do SUS c) da Fundação Nacional de Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde d) das Secretarias Municipais de Saúde e da iniciativa privada e) de Fundações e Sociedades Beneficentes 8 Q14599 | Direito Sanitário, Assistente Social, VIVA COMUNIDADE VIVA RIO, CEPERJSegundo a Lei 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização: a) das Fundações Estaduais de Saúde b) das Diretorias de Saúde c) dos Departamentos de Saúde do SUS d) dos respectivos Conselhos de Saúde do SUS e) das Conferências de Saúde 9 Q14600 | Direito Sanitário, Assistente Social, VIVA COMUNIDADE VIVA RIO, CEPERJPreconiza a Lei Federal 8.142/90 que, para os municípios receberem repasses de recursos financeiros, deverão contar, entre outros, com: a) Diretoria Técnica de Saúde e Conferência Municipal de Educação b) Conselho Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde c) Relatório de Gestão e Sindicato dos Trabalhadores da Saúde d) Conselho Municipal de Saúde e Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e) Relatório de Gestão e Diretoria Colegiada da Saúde 10 Q14601 | Direito Sanitário, Assistente Social, VIVA COMUNIDADE VIVA RIO, CEPERJSegundo a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, um dos critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios é: a) a participação paritária dos usuários no conselho de saúde b) a produção de atividades de pesquisa e desenvolvimento científico c) o desempenho técnico, econômico e financeiro no período atual d) a eficiência na arrecadação de taxas, impostos e emolumentos e) o perfil epidemiológico da população a ser coberta Corrigir o simulado 🖨️ Baixar o PDF