Simulado: Cadete - Direito Penal Militar

1 Q16483 | Direito Penal Militar, Cadete, Bombeiro Militar GO, SOUSÂNDRADE

Para o Código Penal Militar, recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, é fato tipificado como crime de:

a) despojamento desprezível.
b) recusa à ordem superior.
c) desrespeito a superior hierárquico.
d) recusa de obediência.
e) desacato.

2 Q16484 | Direito Penal Militar, Cadete, Bombeiro Militar GO, SOUSÂNDRADE

De acordo com o Código Penal Militar, embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestar serviço é crime, cuja pena é de:

a) reclusão, de dez a 15 anos.
b) detenção, de até seis meses.
c) reclusão, de até seis meses.
d) detenção, de dois a quatro anos.
e) detenção, de seis meses a dois anos.

3 Q16485 | Direito Penal Militar, Cadete, Bombeiro Militar GO, SOUSÂNDRADE

Conforme Art. 8º do Código de Processo Penal Militar, NÃO compete à Polícia Judiciária Militar

a) apurar todos os crimes, e ainda, os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar.
b) solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo.
c) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
d) representar a autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado.
e) cumprir as determinações da Justiça Militar relativas aos presos sob sua guarda e responsabilidade, bem como as demais prescrições deste Código, nesse sentido.

Cadete - Direito Penal Militar - Bombeiro Militar GO

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2 Q16484 | Direito Penal Militar, Cadete, Bombeiro Militar GO, SOUSÂNDRADE

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