Simulado: Oficial Combatente - Direito Constitucional

1 Q16587 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

Uma intervenção da União em um estado da Federação para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública

a) deveria ser decretada mediante emenda à CF.
b) deveria ser previamente autorizada pela assembleia legislativa do referido estado.
c) só poderia ser decretada pelo presidente da República.
d) seria terminantemente proibida, de acordo com a CF.
e) seria inconstitucional porque a intervenção federal somente é cabível no caso de guerra declarada.

2 Q16588 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

Um oficial da PMAL, que exerce suas atividades em Maceió – AL, solicitou a concessão de determinada licença, prevista em lei, mas essa solicitação foi indeferida.

Nessa situação hipotética, para impugnar judicialmente o respectivo ato de indeferimento, o oficial deve ingressar com ação judicial na

a) justiça militar da União.
b) justiça militar de Alagoas.
c) justiça municipal de Maceió – AL.
d) justiça estadual de Alagoas.
e) justiça do trabalho.

3 Q16589 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

De acordo com o que dispõe a CF, compete ao Ministério Público

a) autorizar escutas telefônicas nos casos de inquérito civil.
b) determinar a prisão provisória, por até trinta dias, de servidores acusados de corrupção.
c) representar judicialmente a União nos casos de ação direta de inconstitucionalidade.
d) exercer o controle externo da atividade policial.
e) julgar os servidores públicos pela prática de atos de improbidade administrativa.

Oficial Combatente - Direito Constitucional - Polícia Militar AL

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2 Q16588 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

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