Simulado: Soldado Combatente - Direito Penal

1 Q16608 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

A respeito dos crimes dolosos contra a vida, assinale a opção correta.

a) Com relação ao crime de lesão corporal seguida de morte, admite-se o resultado morte doloso ou culposo.
b) O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio apenas se consuma mediante o resultado morte do suicida.
c) Todo crime de homicídio é considerado hediondo e, por isso, a pena prevista para esse tipo de crime é a privativa de liberdade, que deve ser cumprida em regime inicialmente fechado.
d) Se um médico praticar o crime de aborto mediante o consentimento da gestante, ele responderá por um crime e ela por outro, impondo-se a cada um penas distintas.
e) O crime de latrocínio é hediondo.

2 Q16609 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

Para recuperar parte de seu território de venda de drogas, Mauro decidiu matar André, traficante rival. Com esse fim, Mauro entregou uma pistola de calibre .40 a Flávio, seu parceiro no tráfico, e o aconselhou que aguardasse André em um beco, para atingi-lo sem que os demais membros do grupo rival percebessem sua presença. Flávio se posicionou no local indicado e, com a aproximação de André, efetuou um disparo, que atingiu Joana, namorada de André. Na fuga, Flávio foi avistado em via pública por policiais militares (PMs) e, durante a perseguição, atirou, com a arma de fogo, na direção dos PMs, no intuito de atingi-los. No entanto, graças aos erros de pontaria, os tiros atingiram apenas a viatura policial, danificando seu motor. Flávio descartou a pistola em uma lixeira e se refugiou em uma residência, tendo sido preso pelos PMs, que o localizaram. Joana faleceu durante atendimento hospitalar.

Nessa situação hipotética,

a) Mauro deve responder pelo crime de homicídio contra André, sendo-lhe assegurada a redução de pena correspondente ao fato de ter sido impelido por motivo de relevante valor social: o de livrar a sociedade de um traficante de drogas, pessoa causadora de distúrbios sociais.
b) Mauro e Flávio devem responder pelo homicídio de Joana como se o crime tivesse sido praticado contra ela.
c) Mauro deve responder por homicídio contra André, a vítima pretendida, e Flávio, pelo homicídio praticado contra Joana, a vítima atingida.
d) Flávio deve responder por crime de dano, em razão de ter danificado a viatura policial.
e) Mauro deve responder pelo crime de homicídio por motivo torpe e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

3 Q16610 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

a) Em caso de crime de extorsão mediante sequestro praticado em concurso de pessoas, o concorrente que denunciar o fato à autoridade policial, de modo a facilitar a liberação do sequestrado, deve responder pelo crime, fazendo jus à diminuição de um a dois terços da pena.
b) A aquisição de sinal de televisão a cabo sem o respectivo pagamento à operadora tipifica crime de estelionato.
c) A subtração de veículo automotor que seja, posteriormente, transportado para outro estado constitui furto qualificado, crime sujeito à pena de dois a oito anos e multa.
d) A destruição de aparelho telefônico e da respectiva cabine pertencentes a uma operadora de telefonia fixa tipifica crime de dano simples.
e) É isento de pena o filho que pratica crime de furto contra o pai, ainda que tenha mais de sessenta anos de idade.

4 Q16611 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

a) Pratica crime de denunciação caluniosa aquele que registra ocorrência policial de crime que sabe não ter sido cometido, provocando a autoridade policial a instaurar inquérito policial.
b) A pena prevista para o crime de falsa perícia, quer em processo cível, quer em processo criminal, é a mesma, sem incidência de agravante. O fato deixa de ser punível se, antes da sentença, no processo referente ao ilícito, o perito se retratar ou declarar a verdade.
c) O agente penitenciário que deixa de cumprir o seu dever de proibir ao preso o acesso de aparelho telefônico que lhe permita a comunicação com o ambiente externo não pratica crime, mas deve responder por infração administrativa prevista em lei.
d) Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem exerça cargo, emprego ou função pública, excluídos os que trabalhem para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública.
e) Constitui crime oferecer, ainda que indiretamente, dinheiro a funcionário público estrangeiro para que ele pratique ato de ofício relacionado a transação comercial internacional.

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Soldado Combatente - Direito Penal - Polícia Militar AL

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