Simulado: Cadete da Polícia Militar - Direito Penal

Em relação ao livramento condicional, segundo o Código Penal,

a) as penas que correspondem a infrações diversas não se somam para efeito de concessão do benefício.
b) a reparação do dano não é condição para obtenção do benefício, mesmo ocorrendo prejuízos à vítima.
c) o juiz poderá concedê-lo quando comprovado comportamento satisfatório do condenado durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto.
d) haverá revogação obrigatória quando o beneficiado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade.

Sobre os crimes hediondos, o critério adotado de definição é o

A ação penal nos crimes de lesão corporal leve, decorrentes de violência doméstica, é

Sobre o concurso de pessoas, verifica-se que

a) o crime de quadrilha ou bando encerra um crime de concurso necessário de condutas convergentes.
b) as circunstâncias subjetivas e objetivas da infração penal se comunicam entre os concorrentes.
c) ocorrerá autoria colateral quando duas pessoas concorrerem para um mesmo resultado, sem que tenha havido vínculo subjetivo entre elas.
d) cumplicidade é o ato de cooperação psicológica com o evento.

Sobre a omissão em direito penal, verifica-se que

a) o dever de garantia de modo a impedir o resultado nos crimes comissivos por omissão resulta apenas de um contrato.
b) é normativa, uma vez que deriva de um dever jurídico de agir para evitar o resultado.
c) os crimes omissivos próprios são crimes de resultado.
d) a omissão não é penalmente relevante, porquanto o direito penal admite apenas condutas positivas.

De acordo com a Lei nº 11.343/06 (Repressão ao tráfico e uso de droga),

a) nos casos de crime de tráfico de drogas, o agente poderá ter sua pena reduzida se ficar demonstrado que é primário, com bons antecedentes e que não se dedica a atividades criminosas e nem é membro de organização criminosa.
b) o instituto da delação premiada aplica-se somente aos agentes primários e de bons antecedentes.
c) a demonstração pericial em Juízo da condição de usuário de substância entorpecente impede o reconhecimento do crime de tráfico (art. 33).
d) o indiciado que planta, manuseia, prepara e depois vende maconha (Cannabis sativa lineu), responde em concurso por cada uma das condutas nucleares do tipo penal, pois elas são realizadas em momentos distintos e plenamente identificáveis.

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