Simulado: Médio Psiquiatra - Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar que:

a) a segurança, a saúde, o lazer e a educação são direitos sociais expressamente garantidos.
b) é permitida a tortura nas investigações criminais, desde que haja suspeita de crime inafiançável.
c) para fins de investigação criminal, o sigilo telefônico de estrangeiros pode ser violado independentemente de ordem judicial.
d) é assegurado aos brasileiros maiores de dezoito anos o direito de participar de associações de caráter paramilitar.
e) um mandado de segurança deverá ser concedido sempre que alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção por abuso de poder.

Segundo a Constituição Federal, podem ser eleitos para cargos políticos:

a) militares e analfabetos.
b) analfabetos e maiores de setenta anos.
c) aposentados e conscritos, durante o serviço militar.
d) militares e parentes consanguíneos de senadores da República.
e) parentes consanguíneos de governadores de estado e conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.

A prova obtida com violação do sigilo das comunicações telefônicas sem autorização judicial:

a) pode ser utilizada para fins de investigação criminal, porém não para a instrução processual penal.
b) pode ser utilizada para fins de investigação criminal e para instrução processual penal, porém não para a instrução do processo administrativo disciplinar.
c) não pode ser utilizada para fins de investigação criminal nem para a instrução de processo penal ou de processo administrativo disciplinar.
d) pode ser utilizada para instrução do processo administrativo disciplinar, porém não para fins de investigação criminal nem para a instrução processual penal.
e) pode ser utilizada para fins de investigação criminal e para a instrução do processo administrativo disciplinar, porém não para a instrução processual penal.

Em virtude da Emenda Constitucional 45, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos:

a) dos quais o Brasil já era signatário tornaram-se equivalentes às emendas constitucionais.
b) celebrados pelo Brasil após a vigência da Emenda Constitucional 45 passaram a ser equivalentes às emendas constitucionais.
c) só poderão ser celebrados pelo Brasil após a aprovação em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
d) aprovados em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais.
e) dos quais o Brasil já era signatário tiveram sua validade condicionada à aprovação em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

Em seu Título I, “Dos Princípios Fundamentais”, a Constituição Federal estabelece que:

a) a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel entre as Regiões Norte, Nordeste,Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
b) o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si.
c) a República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais pelo repúdio ao terrorismo, ao racismo e à concessão de asilo político.
d) todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos pelo voto indireto.
e) a erradicação da pobreza e a construção de uma sociedade justa e solidária são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

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