Simulado: Oficial da Polícia Militar - Direito Penal Militar

1 Q17296 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET, Ensino Superior

Sobre o Código Penal Militar, se um civil invade com o seu carro um quartel militar sem autorização, ele

a) comete crime previsto no Código Penal Comum e não, no Código Penal Militar.
b) não comete crime.
c) não pode cometer crime previsto no código penal militar, uma vez sendo civil.
d) comete crime de ingresso clandestino previsto no Código Penal Militar.
e) comete crime de desacato a militar previsto no Código Penal Militar.

2 Q17297 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET, Ensino Superior

De acordo com o Código Penal Militar, se dois soldados em atividade estão com suas armas no treinamento e um acaba disparando a arma e matando o outro, sendo considerado homicídio culposo, nesse caso

a) se trata de crime militar, porque foi praticado entre militares da ativa, mesmo que o crime de homicídio culposo esteja igualmente definido tanto no Código Penal quanto no Código Penal Militar.
b) se trata de crime militar, porque foi praticado entre militares da ativa, uma vez que o crime de homicídio culposo previsto no Código Penal Militar é definido de forma diferente do previsto no Código Penal.
c) se trata de crime de homicídio comum, porque não foi cometido em ação militar específica.
d) se trata de crime de homicídio comum, porque o crime de homicídio doloso está previsto no Código Penal.
e) se trata de crime militar, porque ocorreu dentro da circunscrição militar.

3 Q17298 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET, Ensino Superior

Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, analise os itens a seguir:

I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

II. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

III. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar onde deveria realizar-se a ação omitida.

IV. No cômputo dos prazos, exclui-se o dia do começo e inclui-se o último dia.

Está CORRETO o que se afirma em

a) I e IV, apenas.
b) II, III e IV, apenas.
c) I, II e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II, III e IV.

4 Q17299 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET, Ensino Superior

Sobre o crime no Código Penal Militar, analise os itens a seguir:

I. A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

II. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumado com redução de um a dois terços.

IV. Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente.

Está CORRETO o que se afirma em

a) II e IV, apenas.
b) I, II e IV, apenas.
c) I, II e III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I, II, III e IV.

5 Q17300 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET, Ensino Superior

Sobre o livramento condicional previsto no Código Penal Militar, analise os requisitos a seguir:

I. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha cumprido um terço da pena, se primário.

II. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha cumprido dois terços da pena, se reincidente.

III. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha reparado, salvo a impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime.

IV. Se o condenado é primário e menor de vinte e um ou maior de setenta anos, o tempo de cumprimento da pena pode ser reduzido a um terço.

Está CORRETO o que se afirma em

a) I, III e IV, apenas.
b) I, II e III, apenas.
c) I, II e IV, apenas.
d) II, III e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.

6 Q17301 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET, Ensino Superior

No Código Penal Militar, extingue-se a punibilidade, EXCETO

a) pela anistia ou indulto.
b) pela decadência.
c) pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como crimino.
d) pela reabilitação.
e) pelo ressarcimento do dano no peculato culposo.

7 Q17302 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET, Ensino Superior

“Praticar o militar ato de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a perigo de guerra”, constitui o seguinte crime previsto no Código Penal Militar:

a) provocação a país estrangeiro.
b) violação de território estrangeiro.
c) hostilidade contra país estrangeiro
d) sobrevoo em local interdito.
e) turbação de país estrangeiro.

8 Q17303 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET, Ensino Superior

Sobre o crime de violência contra superior previsto no Código Penal Militar: “Praticar violência contra superior”, analise as afirmativas a seguir:

I. O crime se qualifica se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente.
II. A consumação do crime exige a ocorrência de lesão corporal.
III. Para configurar o tipo penal, o crime deve ser praticado em serviço.
IV. Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada.

Está CORRETO o que se afirma em

a) I e IV, apenas.
b) I, II e III, apenas.
c) II e IV, apenas.
d) III e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.

Oficial da Polícia Militar - Direito Penal Militar - Polícia Militar PE

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