Simulado: Soldado da Polícia Militar - Legislação Estadual

1 Q17330 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Santa Catarina, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

Indique a alternativa em desacordo com a Lei Complementar nº 587/2013 do Estado de Santa Catarina, no que concerne aos requisitos para ingresso nas carreiras das instituições militares.

a) não ter sido condenado por qualquer crime, com sentença condenatória transitada em julgado.
b) não possuir tatuagem ou pintura em extensas áreas do corpo ou em partes expostas ao público quando do uso de uniformes militares de qualquer modalidade.
c) possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
d) atestar, por exame toxicológico de larga janela de detecção, que não utiliza droga ilícita.

2 Q17331 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Santa Catarina, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983) constituem a base institucional da Polícia Militar:

a) a antiguidade e o merecimento.
b) a hierarquia e a disciplina.
c) o comando e a subordinação.
d) a autoridade e a responsabilidade.

3 Q17332 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Santa Catarina, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983), o Oficial é preparado, ao longo da carreira, para o exercício do comando, da chefia e de direção das organizações policiais-militares. São essencialmente elementos de execução:

a) soldado, apenas.
b) subtenente e cabo.
c) sargento, cabo e soldado.
d) cabo e soldado.

4 Q17333 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Santa Catarina, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

O Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983) não estabelece como preceito de ética do policial-militar:

a) acatar as autoridades civis.
b) fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais inerentes à atividade policial.
c) garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar.
d) praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente, o espírito de cooperação.

5 Q17334 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Santa Catarina, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983) a promoção que se baseia no conjunto de atributos e qualidades que distinguem e realçam o valor do militar entre seus pares, avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos, comissões e funções exercidas, em particular no posto ou graduação que ocupa, ao ser relacionado e indicado para a promoção é a por:

a) merecimento.
b) heroísmo.
c) bravura.
d) merecimento intelectual.

6 Q17335 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Santa Catarina, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

Segundo dispõe o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – RDPM (Decreto Estadual nº 12.112/1980), no julgamento de transgressões, se reconhecida alguma das causas de justificação, não haverá punição. Qual das alternativas abaixo indica uma causa de justificação?

a) bom comportamento.
b) ter sido cometida a transgressão em obediência à ordem superior.
c) ter sido cometida a transgressão para evitar mal maior.
d) ser praticada a transgressão durante a execução do serviço.

7 Q17336 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Santa Catarina, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

Está em desacordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – RDPM (Decreto Estadual nº 12.112/1980):

a) A punição disciplinar objetiva o fortalecimento da disciplina.
b) A punição deve ter em vista o benefício educativo ao punido e à coletividade a que ele pertence.
c) As punições disciplinares de detenção e prisão não podem ultrapassar de trinta dias.
d) Repreensão é a forma mais branda de punir. Consiste numa admoestação feita verbalmente ao transgressor, podendo ser em caráter particular.

Soldado da Polícia Militar - Legislação Estadual - Polícia Militar SC

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