Simulado: 10 questões de Direito Tributário IV

1 Q2082 | Direito Tributário

No curso de procedimento de fiscalização junto à empresa ABC, domiciliada no Rio de Janeiro, efetuada pelo Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional A, servidor lotado e em exercício na Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro, fez-se necessária diligência junto à empresa XYZ, fornecedora da fiscalizada, domiciliada na cidade de São Paulo. Como resultado da diligência, realizada pelo próprio auditor A, ficou constatado o cometimento de infrações tanto por parte da empresa ABC como por parte da empresa XYZ.Diante dessa situação é correto afirmar que

a) a diligência não tem validade, tendo em vista que o auditor-fiscal A é de jurisdição diversa do domicílio tributário do sujeito passivo
b) a diligência, mesmo formalizada por servidor de jurisdição diversa do domicílio tributário do sujeito passivo, tem validade, mas o auto de infração contra XYZ só pode ser lavrado por auditor-fiscal da Delegacia da Receita Federal em São Paulo, em razão da competência para julgamento
c) ambos os procedimentos em relação a XYZ (diligência e auto de infração), mesmo formalizados pelo auditor-fiscal A, são válidos, e, se impugnado o auto de infração, o julgamento compete ao titular da Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro
d) nenhum dos dois procedimentos em relação a XYZ (diligência e auto de infração) é válido, porque formalizados por servidor competente de jurisdição diversa do domicílio tributário do sujeito passivo
e) Ambos os procedimentos em relação a XYZ (diligência e auto de infração), mesmo formalizados pelo auditor-fiscal A, são válidos, e se impugnado o auto de infração, o julgamento compete ao titular da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo

2 Q2083 | Direito Tributário

Em procedimento de fiscalização, o auditor-fiscal apurou que a empresa fiscalizada vendeu mercadorias sem registrar as operações respectivas em seus livros comerciais e fiscais. Esse fato, correspondente a omissão de receitas operacionais, caracterizou infração à legislação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que implicou a exigência, também, de Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), de Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Diante dessa situação, o procedimento do auditor será o seguinte:

a) Deverão ser formalizados quatro autos de infração, um para cada exigência, os quais serão objeto de um único processo.
b) Deverá ser lavrado um auto de infração principal, relativo ao IRPJ, e outro auto de infração contendo todas as exigências das contribuições (CSL, PIS e COFINS), que se caracterizam como acessórias.
c) Deverão ser formalizados quatro autos de infração, um para cada exigência, que darão origem a quatro processos distintos. D) Deverá ser lavrado um auto de infração para cada exigência, os quais serão objeto de dois processos distintos, o primeiro, contendo os autos de infração do IRPJ e da CSL, por serem da competência julgadora, na segunda instância, do Primeiro Conselho de Contribuintes, e o segundo, contendo os autos de infração do PIS e da COFINS, por serem da competência julgadora, em segunda instância, do Segundo Conselho de Contribuintes.
d) Deverá ser lavrado um auto de infração para cada exigência, os quais serão objeto de dois processos distintos, o primeiro, contendo os autos de infração do IRPJ e da CSL, por serem da competência julgadora, na segunda instância, do Primeiro Conselho de Contribuintes, e o segundo, contendo os autos de infração do PIS e da COFINS, por serem da competência julgadora, em segunda instância, do Segundo Conselho de Contribuintes.
e) Deverá ser lavrado um único auto de infração formalizando as exigências relativas ao IRPJ, à CSL, ao PIS e à COFINS.

3 Q2084 | Direito Tributário

Após tentar sem sucesso dar ciência de auto de infração a um contribuinte intimando-o pessoalmente e por via postal ou telegráfica (não constavam outros endereços nos cadastros da Receita Federal que possibilitassem a intimação por via eletrônica, fax ou qualquer outro meio), a autoridade administrativa determinou a intimação por edital. O edital foi publicado no dia 01 de junho, segunda-feira. Sabe-se que nos dias 01 de junho e 16 de julho a repartição não funcionou, por serem feriados, e que nos dias 13, 14 e 15 de julho houve greve dos servidores, não tendo o expediente sido normal. O último dia do prazo para impugnação será:

a) 01 de julho
b) 16 de julho
c) 19 de julho
d) 17 de julho
e) 02 de julho

4 Q2085 | Direito Tributário

Após colher todos os elementos necessários no estabelecimento do contribuinte, o auditor-fiscal lavrou o auto de infração na repartição e, por via postal, intimou o sujeito passivo a comparecer na repartição para tomar ciência do lançamento. O Aviso de Recebimento foi restituído pelos Correios devidamente assinado e datado. Não tendo o sujeito passivo comparecido, o auditor tentou fazer a intimação pessoal, comparecendo ao estabelecimento fiscalizado, mas não conseguiu encontrar qualquer representante legal, mandatário ou preposto do sujeito passivo para receber a intimação. Diante disso, fez a intimação por edital. Considerados os fatos descritos pode-se dizer que a intimação

a) por edital é válida, porque precedida de tentativa de intimação pessoal e por via postal
b) não é válida porque, embora tentadas a intimação pessoal e a por via postal, a tentativa por via postal precedeu a tentativa pessoal
c) não é válida porque não restou provado ter resultado improfícua a tentativa de intimação por via postal
d) não é válida porque só se admite fazê-la por edital se não constar qualquer endereço do contribuinte nos cadastros da Receita Federal
e) é válida porque a lei admite que ela seja feita, à opção da administração, pessoalmente, por via postal ou por edital

5 Q2086 | Direito Tributário

Ao apresentar sua impugnação a auto de infração, o sujeito passivo requereu perícia, formulando quesitos e indicando nome, endereço e qualificação profissional do seu perito. A autoridade julgadora de primeira instância, nesse caso,

a) está obrigada a deferir a realização da perícia, uma vez que o contribuinte observou os requisitos legais para a formulação do respectivo pedido
b) poderá, mediante despacho no processo, indeferir a perícia, abrindo prazo de quinze dias para o sujeito passivo recorrer do indeerimento
c) não poderá deferir a perícia sem antes ouvir o autor do auto de infração, tendo em vista o princípio do contraditório
d) se entender prescindível a perícia, poderá indeferi-la, fazendo constar da decisão o indeferimento, devidamente fundamentado
e) só poderá indeferir a perícia se a mesma for impraticável

6 Q2087 | Direito Tributário

O importador A foi autuado por divergência na classificação fiscal de produto submetido a despacho de importação. O autuante fundamentou a exigência em laudos e pareceres técnicos produzidos em relação a produto originário do mesmo fabricante, com igual denominação, marca e especificações, importado por B, os quais foram transladados mediante cópia fiel. O importador A impugnou a exigência, alegando que os laudos e pareceres, por não terem sido produzidos para o produto por ele importado, eram estranhos ao processo. Nesse caso,

a) A existência dos laudos no processo impede a solicitação, pela autoridade julgadora, de novos laudos
b) os laudos e pareceres, por não terem sido emitidos para o produto objeto do litígio, devem ser rejeitados pela autoridade julgadora
c) os laudos e pareceres transladados têm eficácia, e a autoridade julgadora fica a eles adstrita
d) embora a existência de laudos no processo, pelo princípio da economia, impeça a solicitação de novos laudos, neste caso poderão ser pedidos, uma vez que os laudos existentes não se referem ao próprio produto objeto do litígio
e) os laudos e pareceres transladados têm eficácia e a autoridade, ao apreciá-los, formará livremente sua convicção

7 Q2088 | Direito Tributário

Assinale a opção correta.

a) O recurso especial de divergência, nos casos em que é admitido, pode ser interposto pelo sujeito passivo e pelo Procurador da Fazenda Nacional.
b) O recurso de ofício deve ser interposto no prazo de 30 dias da ciência da decisão.
c) À Câmara Superior de Recursos Fiscais compete julgar apenas os recursos especiais de divergência.
d) Compete aos Delegados da Receita Federal a interposição de recurso de ofício de decisões dos Delegados de Julgamento.
e) O exame de recurso voluntário compete, sempre, ao Conselho de Contribuintes.

8 Q2089 | Direito Tributário

Nas opções abaixo, indique, com o algarismo romano que identifica os atos a seguir, quem é
competente para praticá-los.

I - Julgar recurso voluntário de decisão do Delegado da Receita Federal de Julgamento, em processo
administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre Operações Financeiras.
II - Julgar recurso de ofício em processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre Produtos
Industrializados vinculado à importação.
III - Julgar recurso voluntário de decisão que deu provimento a recurso de ofício.
IV - Propor ao Ministro de Estado a aplicação de eqüidade, na forma da legislação vigente, quando não
houver reincidência, sonegação, fraude, simulação ou conluio, em processo de imposto de renda.
V - Julgar, no processo administrativo fiscal, a impugnação do sujeito passivo.

( ) Delegado da Receita Federal de Julgamento
( ) Terceiro Conselho de Contribuintes
( ) Câmara Superior de Recursos Fiscais
( ) Cada uma das Câmaras do Primeiro Conselho de Contribuintes
( ) Segundo Conselho de Contribuintes

a) II, III, I, IV, V
b) V, II, III, IV, I
c) I, II, III, IV, V
d) V, II, III, I, IV
e) III, II, I, V, IV

9 Q2090 | Direito Tributário

Contra a empresa ALFA foi lavrado auto de infração para exigência de crédito tributário no valor de R$ 2.000.000,00 de tributo e multa, além de juros de mora. Desse total de crédito exigido, R$ 1.200.000,00 correpondem à infração caracterizada como omissão de receitas pela falta de contabilização de vendas e R$ 800.000,00 pela falta de comprovação hábil de despesas.Tendo o contribuinte impugnado a exigência, a autoridade julgadora de primeira instância entendeu como hábil a comprovação das despesas, excluindo da exigência a parcela do crédito a ela correspondente (R$ 800.000,00). Sabe-se que o limite de alçada, para interposição de recurso de ofício, é de R$ 500.000,00. Quarenta dias após tomar ciência da decisão de primeira instância, a empresa apresentou recurso ao Conselho de Contribuintes, quanto à parte mantida (referente à omissão de receitas).Diante dessa situação, é correto afirmar que

a) ainda que o contribuinte pague a parcela do crédito mantida (R$ 1.200.000,00 mais juros de mora) a decisão não se torna definitiva na esfera administrativa
b) por ter sido o recurso apresentado fora de prazo, a autoridade preparadora declarará a definitividade da decisão, determinando a cobrança do crédito
c) para que a decisão de primeira instância se torne definitiva na esfera administrativa, é necessário e suficiente que o Conselho declare a perempção do recurso do sujeito passivo
d) tendo o contribuinte perdido o prazo para recurso, deverá pagar a parcela mantida (R$ 1.200.000,00 mais juros de mora), o que acarretará a extinção total do crédito constituído e imediato arquivamento do processo
e) a decisão de primeira instância tornou-se definitiva na esfera administrativa, após decorridos 30 dias de sua ciência pelo sujeito passivo

10 Q2091 | Direito Tributário

Entre as proposições a seguir, assinale a opção correta.

a) De decisão do Conselho de Contribuintes, não cabe qualquer recurso.
b) No âmbito da Secretaria da Receita Federal, a consulta é decidida em instância única.
c) De decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais, cabe pedido de reconsideração.
d) De decisão do Conselho de Contribuintes, cabe recurso de ofício.
e) O recurso especial no processo de consulta tem efeito suspensivo.

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10 questões de Direito Tributário IV

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