Simulados Direito Constitucional

ANS - Direito Constitucional - Técnico Administrativo

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🏷️ 7 questões
👥 104
🟡 Médio
📊 52%
11 ótimo
49 bom
33 regular
11 péssimo

1 Q20202 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
De acordo com a CF, se um servidor efetivo da ANS for acusado da prática de crime de corrupção, esse servidor terá direito de ser defendido em juízo pela Advocacia-Geral da União.

2 Q20203 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Caso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decida que os juízes de direito devam indeferir ações judiciais que solicitem ao Estado o fornecimento de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tal decisão do CNJ será inconstitucional.

3 Q20204 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Compete privativamente à União legislar sobre contratos privados referentes à prestação de assistência suplementar à saúde.

4 Q20205 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
A saúde e a proteção à maternidade são direitos coletivos, porque são atribuídos, na CF, a todos os cidadãos brasileiros.

5 Q20206 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Se um decreto do presidente da República transferir para a ANS competências que sejam atualmente atribuídas ao Ministério da Saúde, e se essa modificação não implicar aumento de despesas,tal decreto será constitucional

6 Q20207 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Mandado de segurança contra ato do diretor-presidente da ANS deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

7 Q20208 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração de diretor da ANS, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
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