Agente Administrativo - Fundação Casa - ECA

Relativamente às Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Em relação à medida socioeducativa de internação, assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes afirmações.

I. A criança e o adolescente portadores de deficiência
deverão receber atendimento especializado do Poder
Público.

II. Os hospitais públicos e particulares são obrigados a fornecer
declaração de nascimento onde constem necessariamente
as intercorrências do parto e do neonato.

III. A parturiente será atendida obrigatoriamente pelo mesmo
médico que a acompanhou na fase pré-natal.

IV. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra
criança ou adolescente poderão ser comunicados a
qualquer Conselho Tutelar.

Estão corretas apenas as afirmativas

As entidades que desenvolvam programas de abrigo à criança e ao adolescente deverão adotar o seguinte princípio:

São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais:

São atribuições do Conselho Tutelar:

Da apuração de ato infracional cometido por adolescente, pode-se afirmar que

A remissão concedida pelo Juiz

Constitui(em) Direito(s) e Garantia(s) Fundamentais previstos na Constituição Federal:

É direito do adolescente privado de liberdade, o seguinte: