Simulado: Assembleia Legislativa SC - Direito Constitucional

1 Q20857 | Direito Constitucional, Técnico Legislativo, AL SC, FEPESE

Sobre os poderes que governam o Brasil, definidos pela Constituição Brasileira, é correto afirmar:

a) O Poder Legislativo Estadual é constituído de Senadores e Deputados estaduais, eleitos a cada quatro anos.
b) Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem funcionar em harmonia na administração da Federação e dos Estados.
c) Os Estados da Federação, o Distrito Federal e os Territórios contam apenas com os Poderes Executivo e Legislativo.
d) A Constituição Federal define o Brasil como uma Confederação e permite aos Estados autonomia na elaboração das leis que constituem as Constituições Estaduais.
e) A Constituição Federal estabelece que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem fazer parte da administração de todos os Municípios.

2 Q20858 | Direito Constitucional, Técnico Legislativo, AL SC, FEPESE

Analise o texto abaixo.

A primeira Constituição Brasileira foi _________ por D. Pedro I em 1824 e, entre outras normas, estabelecia o regime seria monárquico e constitucional e a existência de quatro podres: Executivo, Legislativo, Judiciário e ____________ .

Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas

a) escrita ; Moderador
b) outorgada ; Mediador
c) outorgada ; Moderador
d) promulgada ; Mediador
e) promulgada ; Fiscalizador

3 Q20859 | Direito Constitucional, Técnico Legislativo, AL SC, FEPESE

São campos temáticos ou áreas de atividade da “Comissão de Constituição e Justiça”, cabendo-lhe, sobre eles, exercer a sua função legislativa e fiscalizadora, exceto:

a) transferência temporária da sede do Governo.
b) intervenção municipal
c) registros públicos.
d) matéria financeira e orçamentária.
e) licença para incorporação de Deputado às Forças Armadas.

Assembleia Legislativa SC - Direito Constitucional - Técnico Legislativo

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