Simulado: ANTT - Direito Constitucional - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

1 Q21140 | Direito Constitucional, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.

Caberá à Câmara dos Deputados a aprovação, após arguição pública, do nome indicado pelo presidente da República ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.

Certo
Errado

2 Q21141 | Direito Constitucional, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.

A Constituição Federal não prevê que os territórios tenham representantes na Câmara dos Deputados.

Certo
Errado

3 Q21142 | Direito Constitucional, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, CESPE CEBRASPE

A respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue.

A expedição de instruções para a execução de uma lei é uma atribuição específica do presidente da República.

Certo
Errado

4 Q21143 | Direito Constitucional, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, CESPE CEBRASPE

A respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue.

Para que o vice-presidente da República realize viagem para o exterior por um período de 23 dias, será necessária licença do Congresso Nacional.

Certo
Errado

5 Q21144 | Direito Constitucional, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsequente , relativo ao Poder Judiciário.

O juiz de primeiro grau adquire a garantia da vitaliciedade a partir de sua posse no cargo.

Certo
Errado

6 Q21145 | Direito Constitucional, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsequente , relativo ao Poder Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário.

Certo
Errado

7 Q21146 | Direito Constitucional, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, CESPE CEBRASPE

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios compõe a estrutura do Ministério Público da União.

Certo
Errado

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ANTT - Direito Constitucional - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

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