Assembleia Legislativa GO - Direito Previdenciário - Procurador

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🏷️ 3 questões

👥 47

Médio

📊 66%

13 ótimo

20 bom

14 regular

0 péssimo

1 Q21313 | Direito Previdenciário, Procurador, AL GO, CS UFG

O regime de financiamento da Previdência Social possui técnicas básicas, podendo identificar dois regimes básicos: o de repartição simples e o de capitalização. Assim, no

a) regime de repartição simples, os segurados contribuem para um fundo único, responsável pelo pagamento de todos os beneficiários.
b) regime de capitalização, há o pacto intergeracional, ou seja, a contribuição das gerações é fundamental para o equilíbrio desse próprio regime.
c) regime de repartição simples, o envelhecimento populacional ou a inversão da pirâmide etária pouco influenciam em seu equilíbrio econômico financeiro.
d) financiamento da previdência complementar, é utilizado o regime de repartição simples.

2 Q21314 | Direito Previdenciário, Procurador, AL GO, CS UFG

Dentre os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a Seguridade Social encontra-se o que “atua na delimitação do rol de prestações, ou seja, na escolha dos benefícios e serviços a serem mantidos pela seguridade social [...]”, encaminhando a atuação à seguridade social às pessoas com maior necessidade

IBRAHI, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011. p. 67

Este conceito refere-se ao princípio:

a) universalidade de cobertura e atendimento.
b) uniformidade e equivalência de prestação entre as populações urbanas e rurais.
c) seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.
d) equidade na forma de participação no custeio.