Simulado: BDMG - Direito Tributário

1 Q21728 | Direito Tributário, Advogado, BDMG, FUMARC, Ensino Superior

Texto associado.

Para responder as questões de 61 a 65 tenha como base a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional

Leia as assertivas abaixo e verifique se elas correspondem ao que está disposto no artigo 151 da Constituição Federal/88. É vedado à União:

I. Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio- econômico entre as diferentes regiões do País;

II. Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes;

III. Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

De acordo com as assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:

a) Todas as assertivas estão corretas.
b) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
c) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
d) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

2 Q21729 | Direito Tributário, Advogado, BDMG, FUMARC, Ensino Superior

Texto associado.

Para responder as questões de 61 a 65 tenha como base a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional

Todas as assertivas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

a) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
b) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
c) A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.
d) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

3 Q21730 | Direito Tributário, Advogado, BDMG, FUMARC, Ensino Superior

Texto associado.

Para responder as questões de 61 a 65 tenha como base a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional

Todas as afirmativas abaixo estão ERRADAS, EXCETO:

a) Os impostos: IPI, IOF e ITBI são da competência da União; Os impostos: IPVA, ICMS e ITR são da competência dos Estados; Os impostos: IPTU, ISSQN e ITCD são da competência dos Municípios.
b) Os impostos: IPI, IOF e ITR são da competência da União; Os impostos: IPVA, ICMS e ITCD são da competência dos Estados, Os impostos: IPTU, ISSQN e ITBI são da competência dos Municípios.
c) Os impostos: IPI, ICMS e ITBI são da competência da União. Os impostos: IPVA, IPTU e ITR são da competência dos Estados; Os impostos: ISSQN, ITCD e IOF são da competência dos Municípios.
d) Os impostos: IPI, ITCD e ITBI são da competência da União. Os impostos: ICMS, ISSQN e ITR são da competência dos Estados; Os impostos: IPVA, IOF e IPTU são da competência dos Municípios.

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BDMG - Direito Tributário - Advogado

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