Simulado: CEAGESP - Direito do Trabalho

As Convenções Coletivas de Trabalho

a) são acordos de caráter normativo firmados entre o sindicato de trabalhadores e o de empregadores, decorrentes de negociações entre ambos.
b) são acordos de caráter normativo feitos pelo sindicato de empregados diretamente com uma empresa do correspondente segmento econômico.
c) são formas de heterocomposição na solução dos conflitos coletivos.
d) dependem, assim como os acordos coletivos, de homologação da Justiça do Trabalho.
e) resultam da atuação do Poder Normativo da Justiça do Trabalho.

Assinale a alternativa incorreta.

a) A igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso é assegurada pela Constituição Federal.
b) O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não é devido ao trabalhador avulso, salvo acordo ou convenção coletiva.
c) A transferência da unidade econômico-jurídica é um dos elementos que configura a sucessão trabalhista.
d) Não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, nos termos da CLT, a mudança na propriedade da empresa.
e) Os direitos oriundos do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência.

Nos termos da CLT, para os empregados que trabalham no interior de câmaras frias será assegurado

a) um intervalo de dez minutos a cada noventa minutos trabalhados.
b) um período de vinte minutos de repouso depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, computando- se esse intervalo como de trabalho efetivo.
c) um período de vinte minutos de repouso depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, não se computando esse intervalo como de trabalho efetivo.
d) um intervalo de quinze minutos a cada uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo.
e) apenas o intervalo intrajornada previsto para os demais empregados que não trabalham no interior de câmaras.

CEAGESP - Direito do Trabalho - Advogado