Simulado: Escrevente Técnico Judiciário TJ SP - Direito Penal - I

6 questões de Direito Penal, Ensino Médio

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👥 1.259
Médio
📊 52%
289 ótimo
484 bom
268 regular
218 péssimo

Analise as seguintes afirmações com relação aos crimes de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345) e fraude processual (CP, art. 347):

I. ambos estão inseridos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral;

II. no primeiro deles, caso não haja emprego de violência, somente se procede mediante queixa;

III. no segundo deles, as penas são aplicadas em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.

É correto apenas o que se afirma em


O crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do Código Penal, torna-se qualificado - e consequentemente tem penas mais elevadas - se

I. do fato resulta prejuízo público;

II. o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira;

III. o agente realiza a conduta de forma premeditada.

Está correto o contido em

Configura-se o crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando o funcionário público, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública.
Considerando tal crime, analise os itens seguintes:

I. a pena cominada é menor se o interesse patrocinado for ilegítimo;

II. o crime acontecerá ainda que o patrocínio se dê de modo indireto;

III. se o interesse patrocinado é ilegítimo, as penas de detenção e multa aplicam-se alternativamente, ou seja, aplica-se a de detenção ou a de multa.

É correto o que se afirma em


Imagine que, por erro, um cidadão entrega a um funcionário público determinada quantia em dinheiro. O funcionário, ciente de tal circunstância, não devolve o dinheiro ao cidadão, não informa o ocorrido aos seus superiores e, finalmente, apropria-se do dinheiro.
Diante disso, é correto afirmar que o funcionário


Assinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal dá à falsificação do título ao portador ou transmissível por endosso e do testamento particular.

O crime de falso testemunho, do art. 342 do Código Penal,

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Por Paulo Eduardo em 12/11/2011 19:46:10
O gabarito da questão n. 2 está errado, pois no crime do art. 323 do CP (Abandono de função) não há previsão de qualificadora se o crime for praticado de maneira premeditada!
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Por Reinaldo Alves Dos Santos em 22/08/2012 01:31:00
Também acho que o gabarito da questão 2 esta errada, procurei e não achei
o crime acontecerá ainda que o patrocínio se dê de modo indireto.
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Por Murilo Santos Monteiro em 11/09/2012 16:49:40
Não achei a parte da premeditação tbm

errei a 2 por isso

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Por MURILO PRIETTO em 14/09/2012 13:18:17
A questão nº. 2 (art. 323 - Abandono de função), estão corretos os itens I e II, porém o item III que fala que o agente realizada a conduta de forma premedita, não encontra-se descrito no artigo do código penal, contudo acho que o examinador colocou para confundir pensamentos.
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Por Lana Carolina Santos de Souza Oliveira em 18/09/2012 12:03:36
O primeiro simulado q fiz errei bastante, voltei a estudar e refiz, aceitei mais, e assim por diante, estou gostando mas queria q tivesse mais questoes
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Por CLARISSA CUSTODIO em 16/10/2012 12:32:01
Com certeza o gabarito da 2 não está errada. Supõe-se que o abandono de função (fora dos casos previstos em lei) se dê por maneira premeditada, ou seja, o réu teve a intenção de abandonar o cargo.
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Por JORGE LUIS LINO DA SILVA em 24/10/2012 13:54:38
Gostei... pois agora que estudei + comecei a ver resultados positivos.
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Por francisco em 09/06/2014 21:22:07
quanto a questão número 2, tá correta,a banca exigiu apenas a letra de lei do art.323
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Por lucas mesquita em 15/07/2024 17:33:42
essa daqui foi bem dificil confesso, mas mandei bem. boa sorte a todos!!! Deus é fiel.

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