CFP - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Web Designer

Segundo o transcrito na Lei Federal nº 5.766/71, não constitui infração disciplinar:

Aponte a assertiva incorreta a respeito dos processos disciplinares.

Constituem a Assembleia Geral de cada Conselho Regional os psicólogos nele inscritos, em pleno gozo de seus direitos e que tenham, na respectiva jurisdição, a sede principal de sua atividade profissional. Assim sendo, leia as proposições a seguir que tratam do assunto.

I. À Assembleia Geral compete propor ao Conselho Federal anualmente a tabela de taxas, anuidades e multas, bem como de quaisquer outras contribuições.
II. A Assembleia Geral deverá reunir-se ordinariamente, pelo menos, uma vez por ano, exigindo-se, em primeira convocação o quórum da maioria absoluta de seus membros.
III. A Assembleia Geral poderá reunir-se extraordinariamente a pedido justificado de, pelo menos, 1/3 (um terço) de seus membros ou por iniciativa do Presidente do Conselho Regional respectivo.
IV. À Assembleia Geral compete eleger os membros do Conselho Regional e respectivos suplentes.
V. À Assembleia Geral compete por deliberação de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos membros presentes, em reunião previamente convocada para esse fim, destituir o Conselho Regional ou qualquer de seus membros, por motivo de alta gravidade, que atinja o prestígio, o decoro ou o bom nome da classe.

Está correto o que se afirma em:

Os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, serão brasileiros, eleitos pelos profissionais inscritos na respectiva área de ação, em escrutínio secreto pela forma estabelecida em Regimento. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto Federal nº 79.822/77, a extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais não ocorrerá: