Simulado: CGM RJ - Direito Administrativo

1 Q24341 | Direito Administrativo, Contador, CGM RJ

De acordo com o entendimento doutrinário, são princípios administrativos reconhecidos:

a) princípio da moralidade e princípio da segurança jurídica
b) princípio da supremacia do interesse público e princípio da legalidade
c) princípio da autotutela e princípio da supremacia do interesse público
d) princípio da publicidade e princípio da impessoalidade

2 Q24342 | Direito Administrativo, Contador, CGM RJ

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, denomina-se:

a) pregão eletrônico
b) leilão
c) convite
d) tomada de preços

3 Q24343 | Direito Administrativo, Contador, CGM RJ

De acordo com o expressamente disposto na Lei do Pregão (Lei 10.520/02), o prazo de validade das propostas será de:

a) sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital
b) noventa dias, se outro não estiver fixado no edital
c) sessenta dias, prorrogáveis por igual período
d) cento e vinte dias, improrrogáveis

4 Q24344 | Direito Administrativo, Contador, CGM RJ

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), para obras e serviços de engenharia com valor estimado de contratação de até cento e cinquenta mil reais, será utilizada a modalidade de licitação denominada:

a) leilão
b) tomada de preços
c) consórcio global
d) convite

5 Q24345 | Direito Administrativo, Contador, CGM RJ

De acordo com o expressamente disposto na Lei do Pregão (Lei 10.520/02), a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará a seguinte regra:

a) adoção do critério menor preço para julgamento e classificação das propostas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital
b) exigência de aquisição do edital e garantia de proposta, como condição para participação no certame e pagamento de taxas, tarifas públicas e emolumentos, que serão inferiores ao custo global do certame
c) adoção do critério menor técnica e preço para julgamento e classificação das propostas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital
d) exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame e pagamento de taxas, tarifas públicas e emolumentos, que serão inferiores ao custo global do certame

6 Q24346 | Direito Administrativo, Contador, CGM RJ

De acordo com o entendimento doutrinário, sobre agentes de fato, é possível afirmar que:

a) agentes putativos são os que desempenham uma atividade pública na presunção de que há ilegitimidade, embora tenha havido a investidura legal
b) agentes excepcionais são aqueles que praticam atos e executam atividades em situações excepcionais, em colaboração com o Poder Público e como se fossem agentes de direito
c) agentes necessários são aqueles que praticam atos e executam atividades em situações excepcionais, em colaboração com o Poder Público e como se fossem agentes de direito
d) agentes cartesianos são aqueles que praticam atos e executam atividades em situação de emergência, como se fossem agentes de direito

7 Q24347 | Direito Administrativo, Contador, CGM RJ

De acordo com a classificação doutrinária, os bens públicos que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral denominam-se:

a) bens de uso especial
b) bens de uso comum do povo
c) bens de domínio eminente
d) bens dominicais

CGM RJ - Direito Administrativo - Contador

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