Simulado: CISVALE - Legislação Municipal

1 Q25800 | Legislação Municipal, Contador, CISVALE, OBJETIVA

De acordo com o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo/Cisvale, constituem finalidades específicas relativas à assistência social e cidadania, EXCETO:

a) Desenvolver atividades de articulação regional visando superar a violação de direitos da infância e adolescência em risco, em especial nas situações do trabalho infantil, da vida na rua e da exploração sexual.
b) Desenvolver e capacitar o pessoal encarregado da prestação dos serviços de saneamento básico nos Municípios consorciados.
c) Fortalecer o sistema de financiamento público das políticas de assistência social.
d) Desenvolver ações em favor da defesa dos direitos humanos e contra quaisquer discriminações.

2 Q25801 | Legislação Municipal, Contador, CISVALE, OBJETIVA

Segundo o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo/Cisvale, compete ao Presidente do Conselho de Administração:

a) Desenvolver ações de alfabetização de jovens e adultos.
b) Elaborar e executar plano anual de marketing institucional.
c) Assessorar o tesoureiro a exercer as funções que lhe forem delegadas.
d) Convocar e presidir as reuniões de Assembleia Geral e do Conselho de Administração.

3 Q25802 | Legislação Municipal, Contador, CISVALE, OBJETIVA

Conforme o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo/Cisvale, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Consórcio estará sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas da União para apreciar as contas do Presidente do Consórcio, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das despesas, atos, contratos e renúncia de receitas, sem prejuízo do controle externo a ser exercido em razão de cada um dos consorciados.
( ) A contabilidade do Consórcio deverá permitir que se reconheça a gestão econômica e financeira de cada serviço em relação a cada um de seus titulares.
( ) Todas as demonstrações financeiras serão apresentadas na Assembleia Geral, ao final de cada exercício contábil.

a) C - E - C.
b) C - C - C.
c) E - C - C.
d) C - E - E.

4 Q25803 | Legislação Municipal, Contador, CISVALE, OBJETIVA

Segundo a Resolução nº 08/15, as atribuições do pregoeiro incluem, EXCETO:

a) O credenciamento dos interessados.
b) Parecer jurídico.
c) O recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação.
d) A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes.

5 Q25804 | Legislação Municipal, Contador, CISVALE, OBJETIVA

De acordo com a Resolução nº 08/15, analisar a sentença abaixo:

Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado (1ª parte). O licitante deverá ter procurador residente e domiciliado no país, com poderes para receber citação, intimação e responder administrativa e judicialmente por seus atos, juntando os instrumentos de mandato com os documentos de habilitação (2ª parte).

A sentença está:

a) Totalmente correta.
b) Correta somente em sua 1ª parte.
c) Correta somente em sua 2ª parte.
d) Totalmente incorreta.

6 Q25805 | Legislação Municipal, Contador, CISVALE, OBJETIVA

Conforme a Resolução nº 09/15, do edital de licitação para o registro de preços deverão constar, além de outras, as seguintes condições:

I - Somente quantidades mínimas que poderão ser adquiridas no período.
II - Prazo de validade dos preços registrados.
III - Ressalva de que, no prazo de validade, a Administração poderá não contratar.

Está(ão) CORRETO(S):

a) Somente o item III.
b) Somente os itens II e III.
c) Somente o item I.
d) Todos os itens.

CISVALE - Legislação Municipal - Contador