Simulado: CNEN - Responsabilidades do Servidor

1 Q25931 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidades do Servidor, Assistente Administrativo, CNEN, IDECAN, Ensino Médio

A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Quanto às penalidades disciplinares, é correto afirmar que

a) aplica-se suspensão de até 60 dias em caso de reincidência de faltas punidas com advertência.
b) o cancelamento da penalidade de suspensão surtirá efeitos patrimoniais e funcionais retroativos.
c) a penalidade de suspensão tem seu registro cancelado após o decurso de 3 anos de efetivo exercício.
d) a penalidade de advertência tem seu registro cancelado após o decurso de 2 anos de efetivo exercício.
e) o ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

2 Q25932 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidades do Servidor, Assistente Administrativo, CNEN, IDECAN, Ensino Médio

“Um servidor público federal foi acusado de praticar o crime de corrupção passiva. No processo administrativo disciplinar, o servidor foi absolvido por falta de provas. No processo penal, o servidor ainda não foi julgado.”

Nos termos da Lei nº 8.112/90 e considerando o caso hipotético anterior, assinale a afirmativa correta.

a) O resultado do processo penal não interfere no resultado do processo administrativo.
b) O resultado do processo administrativo disciplinar não influi no resultado do processo penal.
c) Se o servidor fosse condenado no processo administrativo, necessariamente seria condenado no processo penal.
d) O servidor deve ser absolvido no processo penal, já que foi absolvido por falta de provas no processo administrativo.
e) Caso o servidor fosse absolvido por falta de provas no processo penal, seria irregular sua condenação no processo administrativo.

3 Q25933 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidades do Servidor, Assistente Administrativo, CNEN, IDECAN, Ensino Médio

A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a sanção de

a) demissão.
b) advertência verbal.
c) advertência por escrito.
d) suspensão de até 20 dias.
e) suspensão de até 15 dias.

CNEN - Responsabilidades do Servidor - Assistente Administrativo

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