Simulado: CNMP - Direito Processual Civil (CPC 1973)

Os atos processuais do juiz

a) precisam ser provocados pelas partes.
b) podem ser praticados pelo escrivão, sem exceção, desde que revistos pelo juiz.
c) se limitam a resolver questões incidentes no curso do processo.
d) precisam conter relatório, os fundamentos e dispositivo, se consistentes em sentença.
e) consistirão em sentenças, decisões ordinatórias e despachos.

Quanto às nulidades dos atos processuais, é correto afirmar:

a) As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.
b) Em regra é nulo o processo quando o Ministério Público não se manifestar em feito em que deva intervir.
c) A anulação de um ato processual não prejudica a validade dos atos que lhe forem subsequentes e que dele dependam.
d) A nulidade dos atos processuais pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos.
e) Quando a lei prescrever determinada forma, ainda que com cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.

Segundo as regras das comunicações dos atos processuais:

a) intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
b) para a validade do processo é indispensável a intimação inicial do réu.
c) a citação efetuar-se-á em qualquer lugar e circunstância em que se encontre o réu.
d) citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
e) a intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

Segundo as regras do Código de Processo Civil:

a) às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas não é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
b) é possível lançar nos autos cotas marginais ou interlineares desde que não ofensivas ao juiz ou a qualquer das partes.
c) os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
d) é facultada a utilização de abreviaturas nos atos e termos do processo.
e) a desistência da ação produzirá efeito independentemente de homologação por sentença.

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