CNMP - Direito Processual Civil (CPC 1973) - Técnico do CNMP

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✅ 4 questões

😕 Difícil

👥 64

🏆 3

📈 32%

Os atos processuais do juiz

✂️ a) precisam ser provocados pelas partes.
✂️ b) podem ser praticados pelo escrivão, sem exceção, desde que revistos pelo juiz.
✂️ c) se limitam a resolver questões incidentes no curso do processo.
✂️ d) precisam conter relatório, os fundamentos e dispositivo, se consistentes em sentença.
✂️ e) consistirão em sentenças, decisões ordinatórias e despachos.

Quanto às nulidades dos atos processuais, é correto afirmar:

✂️ a) As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.
✂️ b) Em regra é nulo o processo quando o Ministério Público não se manifestar em feito em que deva intervir.
✂️ c) A anulação de um ato processual não prejudica a validade dos atos que lhe forem subsequentes e que dele dependam.
✂️ d) A nulidade dos atos processuais pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos.
✂️ e) Quando a lei prescrever determinada forma, ainda que com cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.

Segundo as regras das comunicações dos atos processuais:

✂️ a) intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
✂️ b) para a validade do processo é indispensável a intimação inicial do réu.
✂️ c) a citação efetuar-se-á em qualquer lugar e circunstância em que se encontre o réu.
✂️ d) citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
✂️ e) a intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

Segundo as regras do Código de Processo Civil:

✂️ a) às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas não é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
✂️ b) é possível lançar nos autos cotas marginais ou interlineares desde que não ofensivas ao juiz ou a qualquer das partes.
✂️ c) os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
✂️ d) é facultada a utilização de abreviaturas nos atos e termos do processo.
✂️ e) a desistência da ação produzirá efeito independentemente de homologação por sentença.