Analista Judiciário - Lei 8112/90 - TRT - ii

A nomeação para cargo em comissão

Em matéria de acumulação de cargo, é certo que

Dentre outras, constituem penas disciplinares aplicáveis aos servidores públicos, a

Abelardo é titular do cargo de médico em hospital mantido por autarquia estadual, no qual trabalha de segunda a quarta-feira, toda semana. Paralelamente, ocupa cargo semelhante em hospital mantido pela Administração direta municipal, no qual trabalha às quintas e sextas-feiras. A acumulação de cargos, nessa hipótese, é

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

NÃO é proibição aplicável ao servidor público:

Determinado servidor ausenta-se do serviço, sem causa justificada, pelo período de 45 dias alternados, no prazo de 4 meses. Posteriormente, o servidor retoma normalmente suas atividades. Em razão desse fato, é instaurado processo administrativo disciplinar, que poderá culminar com a aplicação da pena de

A revisão de processo administrativo disciplinar pode ser realizada a qualquer tempo,

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A Lei nº 8.112/90 oferece um rol de atos dos quais decorre a vacância do cargo público. É estranha a esse rol a