Agente de Polícia Federal - Cespe - Específico - Polícia Federal

Julgue os seguintes itens, relativos a crimes contra a pessoa e
contra o patrimônio.

Diferenciam-se os crimes de extorsão e estelionato, entre
outros aspectos, porque no estelionato a vítima quer entregar
o objeto, pois foi induzida ou mantida em erro pelo agente
mediante o emprego de fraude; enquanto na extorsão a
vítima despoja-se de seu patrimônio contra a sua vontade,
fazendo-o por ter sofrido violência ou grave ameaça.

Julgue o item abaixo, acerca do concurso de pessoa e sujeito
ativo e passivo da infração penal.

Com relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica,
tem-se adotado a teoria da dupla imputação, segundo a qual
se responsabiliza não somente a pessoa jurídica, mas
também a pessoa física que agiu em nome do ente coletivo,
ou seja, há a possibilidade de se responsabilizar
simultaneamente a pessoa física e a jurídica.

Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal,
julgue o item abaixo, a respeito da prova.

Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de
ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o
interrogatório do réu preso por meio de sistema de
videoconferência.

Quanto ao regime jurídico concermente aos funcionários
policiais civis da União e do Distrito Federal, bem como às
sanções aplicáveis aos agentes públicos, julgue o item a
seguir.

Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo
indevidamente constitui ato de improbidade
administrativa e, por consequência, impõe a aplicação
da lei de improbidade e a sujeição do responsável
unicamente às sanções nela previstas.

Julgue o item abaixo, que trata da ordem social.

A Constituição Federal de 1988 (CF) não reconhece aos
índios a propriedade sobre as terras por eles
tradicionalmente ocupadas.

Com fundamento nas regras estabelecidas na CF quanto à
defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os
itens que se seguem.

A Polícia Federal tem competência constitucional para
prevenir e reprimir, com exclusividade, o tráfico ilícito
de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o
descaminho.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes, à luz da CF.

Conceder-se-á habeas data para assegurar o
conhecimento de informações relativas à pessoa do
impetrante ou à de terceiros, constantes de registros ou
bancos de dados de entidades governamentais ou de
caráter público.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes, à luz da CF.

São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de
Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de
oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública.

O poder de a administração pública impor sanções a particulares não sujeitos à sua disciplina interna tem como fundamento o poder disciplinar.

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração
pública.

O princípio da presunção de legitimidade ou de
veracidade retrata a presunção absoluta de que os atos
praticados pela administração pública são verdadeiros e
estão em consonância com as normas legais pertinentes.

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.
 
Assemelham-se as prisões preventiva e temporária porque
ambas podem ser decretadas em qualquer fase da
investigação policial ou da ação penal. No entanto, a prisão
preventiva pressupõe requerimento das partes, ao passo que
a prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.

Por completa falta de amparo legal, não se admite o flagrante
forjado, que constitui, em tese, crime de abuso de poder,
podendo ser penalmente responsabilizado o agente que
forjou o flagrante.

Julgue os itens a seguir, acerca do comportamento organizacional.

Segundo a teoria dos dois fatores de Herzberg, uma vez
disponibilizados, os fatores ligados ao ambiente do trabalho
garantem, de forma duradoura, a satisfação e a consequente
motivação para um bom desempenho do funcionário em seu
trabalho.

Julgue os itens a seguir, acerca do comportamento organizacional.

Ao considerar a teoria da equidade como forma de maximizar o
desempenho dos colaboradores que lhe estão subordinados, o
gestor público deve levar em conta que qualquer injustiça
sentida em relação às recompensas pode motivar essas pessoas
a agirem de forma a restaurar o senso de equidade percebida.

No que se refere à organização administrativa da União e ao
regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue
os itens seguintes.

A empresa pública e a sociedade de economia mista
podem ser estruturadas mediante a adoção de qualquer
uma das formas societárias admitidas em direito.