Simulado: Câmara de São José dos Campos SP - Legislação Municipal

1 Q28129 | Legislação Municipal, Técnico Legislativo, Câmara de São José dos Campos SP, VUNESP

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos,

a) é garantida a participação popular nas decisões do Município, no aperfeiçoamento democrático de suas instituições e na fiscalização de seus órgãos, que se dará por meio de audiências úblicas, conselhos populares e demais formas previstas em lei.
b) é garantida a participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições, por meio de audiências públicas, exceto quanto à fiscalização de seus órgãos.
c) é garantida a participação popular nas decisões do Município, no aperfeiçoamento democrático de suas instituições e na fiscalização de seus órgãos, que se dará por meio de entrevistas particulares e consultas aos munícipes.
d) a participação popular nas decisões do Município será exercida excepcionalmente, nos termos e nos limites estabelecidos em lei específica.
e) a participação popular nas decisões do Município será exercida excepcionalmente, nos termos e nos limites estabelecidos em lei complementar.

2 Q28130 | Legislação Municipal, Técnico Legislativo, Câmara de São José dos Campos SP, VUNESP

Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e mediante

a) decisão da Câmara Municipal.
b) proposição legislativa de vereador.
c) decisão do Prefeito.
d) consulta pública.
e) plebiscito.

3 Q28131 | Legislação Municipal, Técnico Legislativo, Câmara de São José dos Campos SP, VUNESP

Pedro, servidor público municipal, solicitou a Maria, sua superiora hierárquica, autorização para que pudesse imprimir seu trabalho acadêmico de conclusão de curso na repartição em que trabalham, durante o horário de expediente, alegando que não havia sido possível imprimi-lo em sua residência. Maria, consciente de se tratar de um excelente servidor, autorizou Pedro a utilizar materiais do órgão (papel e impressora) para a impressão de seu trabalho pessoal.

Conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Municipais de São José dos Campos,

a) Pedro não teria agido de forma proibida caso tivesse imprimido seu trabalho, no órgão público, fora do horário de expediente.
b) Pedro não teria agido de forma proibida caso seu trabalho acadêmico versasse sobre tema de interesse do órgão em que trabalha.
c) Pedro agiu de forma proibida, uma vez que não é permitida a utilização de material da repartição pública em atividades particulares.
d) Pedro não agiu de forma proibida porque foi devidamente autorizado por sua superiora hierárquica.
e) Pedro não agiu de forma proibida porque acredita que repõe o material utilizado sendo um excelente servidor.

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Câmara de São José dos Campos SP - Legislação Municipal - Técnico Legislativo

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1 Q28129 | Legislação Municipal, Técnico Legislativo, Câmara de São José dos Campos SP, VUNESP

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