Simulado: CODEBA - Direito Marítimo

1 Q29221 | Direito Marítimo, Apoio Administrativo, CODEBA, FGV

Sobre as atribuições do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve realizar o despacho aduaneiro na importação e na exportação.
II. Deve proceder à apreensão de mercadoria em situação irregular, nos termos da legislação fiscal.
III. Deve expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

2 Q29222 | Direito Marítimo, Apoio Administrativo, CODEBA, FGV

Assinale a opção que apresenta a descrição correta de uma atividade portuária.

a) Bloco: reparo e restauração das embalagens de mercadorias, nas operações de carregamento e descarga de embarcações para vistoria e posterior recomposição.
b) Conferência de carga: contagem de volumes e anotação de suas características, procedência ou destino nas operações de carregamento e descarga de embarcações.
c) Capatazia: atividade de movimentação de mercadorias nos porões das embarcações, incluindo o transbordo e a arrumação, bem como o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo.
d) Estiva: atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo a arrumação e a entrega, bem como o carregamento e a descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário.
e) Conserto de carga: atividade de limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques, incluindo batimento de ferrugem, reparos de pequena monta e serviços correlatos.

3 Q29223 | Direito Marítimo, Apoio Administrativo, CODEBA, FGV

Assinale a opção que indica o prazo dos contratos de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.

a) Até vinte anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.
b) Até vinte anos, improrrogável.
c) Até vinte e cinco anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.
d) Até vinte e cinco anos, improrrogável.
e) Até trinta anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.

CODEBA - Direito Marítimo - Apoio Administrativo

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1 Q29221 | Direito Marítimo, Apoio Administrativo, CODEBA, FGV

2 Q29222 | Direito Marítimo, Apoio Administrativo, CODEBA, FGV

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